19/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF) - Processo 0702080-11.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTORA: B1Maria Socorro dos Santos MessiasB0 - RÉU: B1Abapen – Associação Brasileira Dos Aposentados e Pensionistas da NaçãoB0 - Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, movimente-se no sistema a remessa dos autos, com a devida baixa processual e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 17 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
17/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:13

Declarada incompetência
18/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0702080-11.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Socorro dos Santos Messias - Réu: Abapen – Associação Brasileira Dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito (artigo 355 do Código de Processo Civil).
26/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0702080-11.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Socorro dos Santos Messias - Réu: Abapen – Associação Brasileira Dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/04/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 16:54

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:34

Expedição de Carta.
21/11/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 12:27

deferimento
19/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
26/10/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 12:06

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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