TJAL - 0746313-07.2024.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Edwaldo Wilton Cavalcante do Nascimento (OAB 15516/AL) Processo 0746313-07.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: José Willames Ribeiro de Souza - Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público e aceito por JOSÉ WILLAMES RIBEIRO DE SOUZA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, devendo os autos serem remetidos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal, nos termos do §6º do art. 28-A do Código de Processo Penal e do Provimento nº 38/2020 CGJ/AL.
Registre-se no SAJ a homologação do ANPP e proceda com a baixa dos autos após o decurso do prazo recursal, conforme §12 do art. 28-A do Código de Processo Penal.
Saliento que a presente homologação não constará na certidão de antecedentes criminais do investigado, salvo para impedir a celebração de novo acordo dentro do prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §12 do mesmo dispositivo legal citado.
Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Ministério Público.
Providências e intimações necessárias. -
13/01/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 07:59
Juntada de Mandado
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09/01/2025 07:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/01/2025 11:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Edwaldo Wilton Cavalcante do Nascimento (OAB 15516/AL) Processo 0746313-07.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: José Willames Ribeiro de Souza - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 07 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
07/01/2025 22:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/01/2025 22:43
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/01/2025 21:25
Expedição de Mandado.
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07/01/2025 21:23
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:35
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2025 11:45:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
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12/11/2024 11:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/11/2024 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/11/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
10/11/2024 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 18:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/11/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/11/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/11/2024 12:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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07/11/2024 12:08
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 10:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/11/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 08:49
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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05/11/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/09/2024 13:01
INCONSISTENTE
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27/09/2024 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
27/09/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
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27/09/2024 11:37
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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27/09/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 07:06
Juntada de Outros documentos
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27/09/2024 01:10
Juntada de Outros documentos
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27/09/2024 00:55
Juntada de Outros documentos
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26/09/2024 18:49
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
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26/09/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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