21/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:48

Expedição de Edital.
07/05/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:38

Expedição de Ofício.
30/04/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700538-03.2025.8.02.0043 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Cícero Antônio da Silva, Ciógenes Rodrigues da Silva, Cionara Rodrigues da Silva, Sidney Rodrigues da Silva, Sidneia Rodrigues Pereira da Silva - Estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.

DEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98, do CPC, e não há elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos legais.

CONSULTE-SE via SISBAJUD a existência de eventual saldo positivo, seja em conta poupança, corrente ou aplicações, a qualquer título em nome do(a) de cujus MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA , inscrito no CPF sob o nº *36.***.*70-20.

CONSULTE-SE a Caixa Econômica Federal, via SISBAJUD (quebra de sigilo de dados), sobre a existência de saldo de PIS/PASEP, FGTS, ou outros valores retidos em nome do de cujos.

Considerando a necessidade de verificação de precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), determino que seja OFICIADO à Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, solicitando informações acerca da existência de valores a serem recebidos pelo(a) falecido(a) a título de precatórios oriundos do FUNDEF, com a respectiva indicação do montante devido, cronograma de pagamento e eventuais valores já depositados em conta bancária em nome do(a) de cujus.

OFICIE-SE a ALAGOAS PREVIDÊNCIA a fim de que disponibilize ao Juízo a certidão de dependentes previdenciários da de cujus, uma vez que a mesma era servidora pública estadual e segurada por este órgão.

CITEM-SE os eventuais interessados por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias na publicação (art. 257, III, do CPC) e de 15 (quinze) dias para manifestação dos interessados (art. 721 do CPC).

CERTIFIQUE a Secretaria quanto à existência de inventário em trâmite neste juízo, tendo como inventariado o de cujus.

Após as respostas, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.
29/04/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:36

Decisão Proferida
08/04/2025 20:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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