04/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 12:39

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 03:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Claudino Cardoso (OAB 11681/AL), Henrique Bulhões Brabo Magalhães (OAB 18804/AL), Cirilo David Alves da Silva (OAB 19989/AL) Processo 0700661-98.2025.8.02.0043 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Denivalda Vieira Rocha - Impetrado: Município de Delmiro Gouveia - Autos n° 0700661-98.2025.8.02.0043 Ação: Mandado de Segurança Cível Assunto: Fato Atípico Impetrante: Denivalda Vieira Rocha Impetrado e Litisconsorte Passivo: Município de Delmiro Gouveia e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dê-se vista ao impetrante para manifestar-se quanto aos documentos e manifestações apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Delmiro Gouveia, 18 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:20

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 15:38

Decisão Proferida
26/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
24/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Claudino Cardoso (OAB 11681/AL), Cirilo David Alves da Silva (OAB 19989/AL) Processo 0700661-98.2025.8.02.0043 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Denivalda Vieira Rocha - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento; Anexar comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título a parte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros.

Trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; Indicar expressamente o nome da pessoa natural responsável pela prática do ato tido como coator; Corrigir o valor da causa, considerando o montante financeiro pretendido com a presente demanda, nos termos dos arts. 292 a 293 do CPC; O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
29/04/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:29

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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