05/08/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: FELIPE DOS SANTOS SABINO (OAB 21642/AL), ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL) - Processo 0700128-09.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Ary Clyfton Monteiro NascimentoB0 - tendo o MM.

Juiz prolatado Sentença oral, julgando IMPROCEDENTE a Denúncia de fls. 01/04 para, diante da ilegalidade da abordagem policial, com fundamento na Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada e no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu ARY CLYFTON MONTEIRO NASCIMENTO.

Tudo conforme mídias que serão anexadas aos autos.

Após o trânsito em julgado desta decisão, determino que: Oficie-se a Distribuição, com cópia da sentença, no sentido de que sejam procedidas as devidas e necessárias anotações, inclusive a respectiva baixa, no assentamento referente ao réu Ary Clyfton Monteiro Nascimento.

Proceda-se com a destruição das drogas e materiais apreendidos.

Expeça-se Ofício ao Delegado de Polícia responsável; - Proceda-se com a devolução da quantia em dinheiro apreendida (R$ 50,00), mediante expedição de Alvará.

Cumpram-se os provimentos relativos à espécie e arquive-se.

Sem custas.

Intime-se o réu pessoalmente.

MP e Defesa intimados em Audiência.

As partes dispensaram o prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, Chefe de Secretaria, digitei e subscrevi.

Antônio José Bittencourt AraújoJuiz de Direito
31/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:08

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 10:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 10:08:26, 11ª Vara Criminal da Capital.
31/07/2025 07:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 06:55

Juntada de Mandado
15/05/2025 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 10:42

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL) Processo 0700128-09.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ary Clyfton Monteiro Nascimento - 1.

Fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 31/07/2025, às 08:30.

Agende-se no SIMAV, caso necessário. 2.

Intime-se o réu pessoalmente, ficando informado que poderá trazer suas testemunhas em Juízo na data e hora designadas. 3.

Intime-se o MP e a Defesa. 4.

Requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação. 5.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
05/05/2025 12:42

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 08:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
05/05/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:39

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:54

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 00:28

Expedição de Certidão.
13/07/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2022 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2022 09:05

Expedição de Certidão.
08/07/2022 07:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 12:08

Juntada de Alvará
07/07/2022 10:40

Decisão Proferida
07/07/2022 09:15

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:14

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2022 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 00:31

Expedição de Certidão.
12/05/2022 12:55

Visto em Autoinspeção
04/05/2022 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2022 10:18

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 12:00

Decisão Proferida
03/05/2022 10:29

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 00:43

Expedição de Certidão.
06/04/2022 18:24

Juntada de Mandado
06/04/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 11:16

Expedição de Ofício.
01/04/2022 11:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2022 11:05

Expedição de Mandado.
01/04/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2022 16:03

Expedição de Certidão.
25/11/2021 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2021 19:26

Expedição de Certidão.
24/11/2021 19:25

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 08:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
24/11/2021 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 11:04

Despacho de Mero Expediente
23/11/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 00:34

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2021 12:21:36, 11ª Vara Criminal da Capital.
11/11/2021 12:19

Conclusos para despacho
11/11/2021 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2021 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2021 13:54

Expedição de Certidão.
10/11/2021 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 12:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/09/2021 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 10:31

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 09:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 08:58

Expedição de Ofício.
31/08/2021 08:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/08/2021 08:51

Expedição de Mandado.
25/08/2021 09:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 08:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2021 00:31

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/06/2021 15:39

Expedição de Certidão.
23/06/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 12:23

Decisão Proferida
22/06/2021 08:04

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 08:18

Conclusos para despacho
14/06/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2021 00:47

Expedição de Certidão.
13/06/2021 00:42

Expedição de Certidão.
09/06/2021 07:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2021 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2021 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2021 14:46

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 13:42

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 10:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
02/06/2021 13:38

Expedição de Ofício.
02/06/2021 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2021 13:35

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/06/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 11:12

Decisão Proferida
31/05/2021 07:57

Conclusos para despacho
28/05/2021 22:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2021 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 02:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/05/2021 12:59

Visto em Autoinspeção
28/04/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 08:28

Juntada de Informações
26/04/2021 13:08

Despacho de Mero Expediente
26/04/2021 06:52

Conclusos para despacho
26/04/2021 06:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 00:12

Expedição de Certidão.
08/04/2021 09:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2021 09:28

Expedição de Certidão.
08/04/2021 09:24

Expedição de Ofício.
08/04/2021 09:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2021 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 17:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/04/2021 17:17

Expedição de Mandado.
07/04/2021 17:06

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
07/04/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 14:36

Decisão Proferida
25/03/2021 15:11

Conclusos para despacho
25/03/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 17:35

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2021 00:40

Expedição de Certidão.
17/03/2021 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2021 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2021 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2021 15:10

Expedição de Certidão.
16/03/2021 13:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/03/2021 13:48

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
16/03/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2021 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2021 12:53

Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/03/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 10:34

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 10:20

Expedição de Ofício.
04/03/2021 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2021 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2021 20:06

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 14:50

Despacho de Mero Expediente
02/03/2021 17:30

Conclusos para despacho
02/03/2021 15:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2021 15:53

Redistribuição de Processo - Saída
02/03/2021 15:53

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/03/2021 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2021 13:08

Expedição de Mandado.
28/02/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2021 12:33

Expedição de Mandado.
28/02/2021 11:38

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/02/2021 08:46

Conclusos para despacho
27/02/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2021 10:16

Expedição de Certidão.
27/02/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
27/02/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2021 09:08

Despacho de Mero Expediente
27/02/2021 09:06

Conclusos para despacho
26/02/2021 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500073-07.2025.8.02.0001

Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas...

Estado de Alagoas

Advogado: Gabriely Gouveia Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0800059-28.2024.8.02.0051

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Joyce Karla Torres Braga Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0729234-49.2023.8.02.0001

Sindicato dos Trabalhadores de Educacao ...

Estado de Alagoas

Advogado: Lindalvo Silva Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0000064-43.2025.8.02.0053

O Ministerio Publico Estadual

Gustavo da Silva Pereira

Advogado: Radinaya Vieira Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0701042-73.2021.8.02.0067

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Flaviano dos Santos

Advogado: Mary Any Vieira Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2022 15:29

Exibir Processo