29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Jose Lobo Nunes (OAB 2847/AL) Processo 0700119-39.2022.8.02.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Janilson Jose Barbosa Costa - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado JANILSON JOSÉ BARBOSA COSTA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 121-A, parágrafo 1º, I, (violência doméstica e familiar), c/c o artigo 14, inciso II (tentativa), todos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Mantenho a prisão preventiva do acusado pelos fundamentos já expostos.

Preclusa esta decisão, dê-se vista às partes para os fins previstos no art. 422, do Código de Processo Penal.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa constituída do acusado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/01/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:39

Juntada de Mandado
11/01/2025 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 23:15

Juntada de Mandado
10/01/2025 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 17:21

Juntada de Mandado
08/01/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 12:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 11:52

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:52

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:52

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:52

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:51

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:51

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:51

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:51

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:30

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
13/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 12:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 12:59

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:05

Expedição de Ofício.
04/03/2024 07:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/03/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/02/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 14:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/02/2023 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/02/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2023 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 00:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 23:09

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 13:12

Conclusos para despacho
26/05/2022 13:12

Expedição de Certidão.
10/05/2022 01:50

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2022 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2022 10:25

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 20:41

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 19:43

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 13:59

Expedição de Mandado.
05/04/2022 13:50

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2022 12:29

Expedição de Certidão.
04/04/2022 20:16

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
29/03/2022 18:20

Conclusos para despacho
29/03/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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