05/05/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 12589/AL), Felipe Cavalcanti de Arruda (OAB 11238B/AL), Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS) Processo 0702009-64.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Oliveira da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social ¿ Inss - IV - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Quitéria Oliveira da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Condeno a parte autora, sucumbente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, tendo sido deferida a gratuidade da justiça à parte autora, a exigibilidade de tais verbas ficam suspensas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/04/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:12

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
08/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 19:49

Despacho de Mero Expediente
27/03/2023 19:00

Visto em Autoinspeção
14/06/2022 16:27

Visto em Autoinspeção
31/01/2022 23:36

Conclusos para despacho
30/01/2022 00:47

Expedição de Certidão.
27/01/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 14:50

Expedição de Certidão.
02/09/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2021 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 16:27

Despacho de Mero Expediente
01/09/2021 14:02

Conclusos para despacho
26/04/2021 21:25

Conclusos para despacho
24/04/2021 21:50

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 10:55

Conclusos para despacho
04/03/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 09:55

Juntada de Mandado
03/03/2021 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2021 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 14:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/02/2021 14:50

Expedição de Mandado.
26/02/2021 10:05

Despacho de Mero Expediente
17/01/2019 18:23

Conclusos para despacho
21/11/2018 13:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2018 19:19

Juntada de Mandado
28/10/2018 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2018 12:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/10/2018 12:28

Expedição de Mandado.
11/09/2018 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2018 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 17:44

Despacho de Mero Expediente
29/08/2018 09:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 17:28

Expedição de Certidão.
23/02/2018 12:29

Conclusos para despacho
23/11/2017 11:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 16:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 15:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2017 15:39:27, 13ª Vara Cível da Capital.
25/07/2017 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2017 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2017 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2017 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2017 11:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2017 08:26

Juntada de Mandado
15/06/2017 16:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2017 13:00

Expedição de Mandado.
21/05/2017 12:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2017 15:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
21/05/2017 12:00

Expedição de Certidão.
17/04/2017 17:13

Decisão Proferida
10/02/2017 10:30

Conclusos para despacho
23/01/2017 09:17

Conclusos para despacho
23/01/2017 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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