16/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: André Gomes Duarte (OAB 6630/AL), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL) Processo 0729766-62.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Espólio de José Carlos Pimentel Bastos e Haydy Marieta Schinke Bastos - Réu: Banco do Brasil S A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes acerca do início da realização da perícia marcada para o dia 17/07/2025 às 08:00hs, conforme informação do perito, à fl. 445 dos autos.

Maceió, 26 de junho de 2025
26/06/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Gomes Duarte (OAB 6630/AL), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL) Processo 0729766-62.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Espólio de José Carlos Pimentel Bastos e Haydy Marieta Schinke Bastos - Réu: Banco do Brasil S A - Diante do exposto, arbitro o valor definitivo dos honorários periciais em R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais).

Nos termos do art. 95 do CPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

Assim, uma vez que na hipótese dos autos a prova pericial será custeada por ambas as partes, vez que foi requerida de oficio por este juízo, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite em juízo o valor correspondente a parcela que lhe cabe dos honorários periciais definitivos, arbitrados conforme parágrafo acima, no importe R$ 1.295,00 (mil duzentos e noventa e cinco reais).

Quanto à parcela que cabe à parte autora, por litigar sob o pálio da justiça gratuita, deve-se observar as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 12/2012 do Tribunal de Justiça de Alagoas, que, em sua tabela, define como valor máximo o importe de R$ 479,36 para perícia contábil.

Contudo, o § 2º do artigo 6º daquela normativa dispõe que o juiz, ao fixar os honorários, pode ultrapassar o limite estabelecido na tabela em até cinco vezes, desde que o faça de forma fundamentada.

Dessa forma, considerando o tempo estimado de, no mínimo, 07 (sete) horas de trabalho, englobando todas as atividades periciais a serem realizadas com a realização de cálculos, simulações e análises de resultados; montagem do Laudo e Revisão final, resolvo majorar o valor dos honorários periciais a ser pago pela parte autora para R$ 1.295,00 (mil duzentos e noventa e cinco reais).

Portanto, após a realização da perícia, deverá ser instaurado processo administrativo junto ao DCAJ - Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, visando ao pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.295,00 (mil duzentos e noventa e cinco reais), correspondentes à parcela da parte autora beneficiária da gratuidade judiciária.

Realizado o depósito de metade dos honorários periciais pela casa bancária como determinado acima, intime-se o perito para que dê início aos seus trabalhos, começando a partir da sua respectiva intimação o prazo que lhe foi concedido para a confecção do laudo que, destaco, deverá observar in totum o quanto disposto no art. 473 do CPC.
28/04/2025 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:14

Decisão Proferida
16/10/2024 08:48

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 15:30

Perito
25/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:38

Perito
17/07/2023 16:54

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 14:43

Visto em Autoinspeção
16/05/2023 14:42

Perito
22/03/2023 15:10

Conclusos para despacho
09/01/2023 17:31

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:07

Conclusos para despacho
03/11/2022 21:05

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2022 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 18:18

Despacho de Mero Expediente
12/07/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 20:00

Visto em Autoinspeção
14/06/2022 16:18

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:17

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 11:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2022 11:56

Expedição de Mandado.
13/05/2022 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2022 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 18:06

Decisão Proferida
29/04/2022 10:20

Conclusos para despacho
06/10/2021 22:36

Conclusos para despacho
05/10/2021 19:16

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:59

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2021 09:59

Redistribuição de Processo - Saída
21/09/2021 14:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/09/2021 14:35

Expedição de Certidão.
13/09/2021 19:46

Decisão Proferida
13/09/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 12:23

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2021 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 13:48

Decisão Proferida
21/05/2021 16:55

Visto em Autoinspeção
08/09/2020 14:40

Conclusos para despacho
11/08/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2020 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2020 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2020 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 09:50

Despacho de Mero Expediente
27/10/2019 11:50

Conclusos para despacho
27/10/2019 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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