16/05/2025 00:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8286270-33.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Vítima: Sileide Gomes da Silva, Agnaldo Correia de Araújo Júnior - Isso posto, com fundamento no art. 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, e no art. 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Agnaldo Correia de Araújo Júnior, já qualificado nos autos, e, por conseguinte, ABSOLVÊ-LO SUMARIAMENTE da imputação constante na denúncia (art. 140, §2º, do Código Penal).

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o investigado pelos fatos que ensejaram este processo.

Intimem-se vítima e réu por meio de seus causídicos, desnecessária a intimação pessoal.

Caso não possuam advogados cadastrados, a intimação por meio da DPE suprirá tal expediente.

Determino, ainda, a intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública, através do portal eletrônico.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
05/05/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 22:11

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
23/10/2024 10:13

Conclusos para julgamento
23/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:00

Juntada de Mandado
10/10/2024 19:00

Juntada de Mandado
10/10/2024 19:00

Juntada de Mandado
10/10/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:02

Expedição de Ofício.
03/10/2024 10:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/10/2024 09:59

Expedição de Mandado.
03/10/2024 09:46

Evolução da Classe Processual
27/09/2024 10:05

Recebida a denúncia
01/08/2024 11:35

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 17:01

Redistribuição de Processo - Saída
31/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
26/07/2024 13:34

Decisão Proferida
11/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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