03/06/2025 11:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo José Mendonça Quintiliano (OAB 5135/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700813-81.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberir Espindula - Réu: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
19/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo José Mendonça Quintiliano (OAB 5135/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700813-81.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberir Espindula - Réu: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Demandante, ALBERI ESPINDULA, consubstanciada nos arts. 6, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, condenando solidariamente a Empresa Demandada MERCADO LIVRE - S.A.: a) ao pagamento do valor de R$ 5.277,28 (cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) a título de DANOS MATERIAIS, a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o pagamento e acrescida de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o pagamento; b) ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por DANOS MORAIS, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
29/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:32

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 11:22:55, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
29/11/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:33

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 10:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/10/2024 20:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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