04/06/2025 06:26

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 06:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL) - Processo 0701651-55.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Fabrica Construções Ltda.B0 e outro - Autos n° 0701651-55.2023.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Yan Matheus dos Santos Pereira Réu: Fabrica Construções Ltda. e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Por meio deste ato, INTIMO FABRICA CONSTRUÇÕES LTDA., através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões em até 10 (dez) dias, tendo em vista impetração de recurso inominado.

Tudo conforme sentença.

Maceió, 21 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/05/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Normande Vieira (OAB 5598/AL), Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL), João Arthur de França (OAB 14992/AL), Rafaelly Holanda Freire (OAB 18063/AL), Ana Clara dos S.

Moraes (OAB 19266/AL), Arthur Igor Barbosa Costa (OAB 20279/AL) Processo 0701651-55.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Yan Matheus dos Santos Pereira - Réu: Fabrica Construções Ltda., Juliana Timoteo da Silva - Ante o exposto, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, por incompetência absoluta do Juizado Especial Cível, em razão do valor do contrato objeto da controvérsia.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/05/2025 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2024 19:28

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 10:42

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 12:05:42, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 10:11

Juntada de Mandado
12/09/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 07:20

Expedição de Carta.
03/09/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 20:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/08/2024 20:49

Expedição de Mandado.
28/08/2024 20:42

Expedição de Carta.
28/08/2024 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 10:54

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:46

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 10:45:20, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 19:39

Expedição de Carta.
04/09/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:01

Despacho de Mero Expediente
21/08/2023 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:36

Expedição de Carta.
20/07/2023 14:35

Expedição de Carta.
20/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/07/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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