08/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora alone Veloso gomes (OAB 37470/PE), Soraia de Fatima Veloso Martins (OAB 31007/PE), Luiz Frederico Lopes de Oliveira Filho (OAB 19162/AL), Wagner Veloso Martins (OAB 20180A/AL), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 8004861-53.2023.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Indiciado: Washington Luiz Barbosa de Souza - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PM WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE SOUZA, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do delito previsto no art. 303, §3º do Código Penal Militar, com supedâneo no art. 123, inciso IV; art. 125, inciso VI; e art. 133, todos do Código Penal Militar.

Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE SOUZA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as baixas estilares.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/05/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:35

Extinta a punibilidade por prescrição
12/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 01:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:56

Juntada de Mandado
03/12/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 09:58

Juntada de Mandado
26/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:15

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/11/2024 09:57

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:02

Recebida a denúncia
05/06/2024 07:00

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 00:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:04

Decisão Proferida
24/01/2024 13:37

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:30

Despacho de Mero Expediente
28/09/2023 16:41

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8076838-37.2025.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Lindalva Valeriano dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2025 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0731233-03.2024.8.02.0001

Ana Licia Romariz de Amorim

Municipio de Maceio

Advogado: Rodrigo Delgado da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0811005-18.2024.8.02.0000

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Enildo Gomes da Silva e Outro

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0753153-67.2023.8.02.0001

Eduardo Ferreira da Silva

Secretaria Municipal de Saude do Municip...

Advogado: Mikaelle Jordana Vilela

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/12/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0810962-81.2024.8.02.0000

Unimed Maceio

Bento Correia Cirqueira de Souza

Advogado: Erasmo Pessoa Araujo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2024 09:58

Exibir Processo