13/06/2025 09:19

Baixa Definitiva
13/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:17

Transitado em Julgado
28/05/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Widson Brito Felix (OAB 19981/AL) Processo 0707035-85.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Mascarenhas Lima - Forte nas razões apresentadas, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar a causa e, via de consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, art. 109 da CF e art. 51, II da Lei 9.099/95.

Como consequência, torno sem efeito eventual decisão liminar proferida.

Ainda, exclua-se de pauta eventual audiência designada.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Arapiraca,27 de maio de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
27/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:29

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:49

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Widson Brito Felix (OAB 19981/AL) Processo 0707035-85.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Mascarenhas Lima - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24 de julho de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
05/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:07

Expedição de Carta.
05/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 11:00

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 09:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
02/05/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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