TJAL - 0706392-30.2025.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 14:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Terêncio Barros de Oliveira (OAB 20128/AL) Processo 0706392-30.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa Oliveira Lima - DESPACHO Considerando o teor do Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que a competência para julgamento de ações relativas ao fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS deve observar o valor anual do tratamento pleiteado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos 03 (três) orçamentos atualizados dos medicamentos requeridos, a fim de possibilitar a aferição da competência deste Juízo para o processamento da presente demanda.
Cumpra-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
06/05/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 09:24
Despacho de Mero Expediente
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25/04/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2025 00:26
Conclusos para despacho
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18/04/2025 00:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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