11/08/2025 04:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL), ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL) - Processo 0707334-54.2016.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - EXEQUENTE: B1Keliano de Lira LimaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPV/Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.
31/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:43

Transitado em Julgado
16/05/2025 00:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0707334-54.2016.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Keliano de Lira Lima - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas e HOMOLOGO os cálculos por ele apresentados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: KELIANO DE LIRA LIMA (CPF nº *78.***.*21-86) NASCIMENTO: 08/12/1987 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 35.731,56 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 14.028,21 VALOR CORRIGIDO: R$ 21.166,32 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 6.683,69 (31,57 %) JUROS DE MORA: R$ 7.881,55 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 05/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Cora SCD-403, Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 1119562-8 (conta bancária do advogado, conforme autorizado na procuração constante à p. 07 dos autos) B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 7.146,31 (20%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: PIMENTEL CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 18.***.***/0001-03) VALOR: R$ 7.146,31 CONTA BANCÁRIA: Cora SCD-403, Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 1119562-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 35.731,56 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 28.585,24 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: PIMENTEL CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 18.***.***/0001-03) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 7.146,31 VALOR CORRIGIDO: R$ 4.233,26 JUROS DE MORA: R$ 2.913,05 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim ( ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Cora SCD-403, Agência nº 0001 e Conta Corrente nº 1119562-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 7.146,31 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
05/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 08:06

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:06

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:37

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 10:37

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 06:20

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
27/07/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 08:25

Decisão Proferida
03/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
31/05/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 11:51

Decisão Proferida
13/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:43

Reativação de Processo Suspenso
25/04/2023 09:56

Visto em Autoinspeção
15/10/2018 14:02

Visto em correição
02/05/2017 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2017 10:47

Conclusos para despacho
22/11/2016 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2016 10:36

Visto em correição
22/09/2016 12:42

Conclusos para despacho
08/07/2016 13:51

Expedição de Certidão.
07/07/2016 11:01

Conclusos para despacho
02/05/2016 10:51

Juntada de Outros documentos
20/04/2016 09:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 09:17

Expedição de Mandado.
04/04/2016 10:24

Despacho de Mero Expediente
15/03/2016 13:34

Conclusos para despacho
15/03/2016 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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