10/06/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joseval Barbosa de Albuquerque (OAB 6854AL /), Alexandre Marques de Lima (OAB 8987/AL), Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB 9121A/AL), Ellen Ribeiro Brandão Falcão Gonçalves (OAB 10004/AL) Processo 0703466-68.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auto Posto Shopping Ltda - Réu: Cycosa Caminhões Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:21

Apensado ao processo
16/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joseval Barbosa de Albuquerque (OAB 6854AL /), Alexandre Marques de Lima (OAB 8987/AL), Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (OAB 9121A/AL) Processo 0703466-68.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auto Posto Shopping Ltda - Réu: Cycosa Caminhões Ltda. - DISPOSITIVO Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com o julgamento do mérito das demandas, adotando para tanto os seguintes comandos: Em relação ao processo n.º 0706005-41.2015.8.02.0001: Quanto ao mérito, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito representado pelo cheque nº 0003111, no valor de R$ 100.000,00, emitido em 20/11/2012; determinar a sustação definitiva do protesto junto ao 1º Ofício de Notas e Protestos da Comarca de Maceió; condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora, a ser fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data da sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC).

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Em relação ao processo n.º 0729707-50.2014.8.02.0001: Com relação ao mérito da ação monitória, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do código de processo civil, por ausência superveniente de interesse processual decorrente da perda do objeto da demanda.

Em razão da sucumbência e considerando o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Quanto ao processo nº 0729300-10.2015.8.02.0001: Julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, ao tempo em que condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, bem assim em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Com relação ao processo nº 0706005-41.2015.8.02.0001: Julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, bem assim em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Em havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente, caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/AL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.
07/05/2025 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 01:16

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 17:59

Conclusos para julgamento
22/11/2023 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2023 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 16:46

Despacho de Mero Expediente
25/04/2023 20:07

Visto em Autoinspeção
25/01/2023 10:15

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:14

Apensado ao processo
27/10/2022 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 15:55

Despacho de Mero Expediente
21/10/2022 13:46

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:30

Conclusos para despacho
14/06/2022 22:45

Visto em Autoinspeção
22/03/2022 15:12

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 21:55

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2022 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2022 14:38

Despacho de Mero Expediente
03/09/2021 09:06

Visto em Correição - CGJ
11/06/2021 20:31

Visto em Autoinspeção
01/04/2021 10:31

Conclusos para despacho
03/09/2020 12:03

Visto em Autoinspeção
11/09/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 15:32

Conclusos para despacho
21/11/2018 21:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 23:45

Retificação de Prazo, devido feriado
25/10/2018 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2018 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018 18:11

Despacho de Mero Expediente
13/12/2017 16:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2017 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017 15:24

Expedição de Certidão.
23/11/2017 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2017 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017 15:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/11/2017 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 17:54

Conclusos para despacho
07/11/2017 15:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2017 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2017 14:59

Despacho de Mero Expediente
12/07/2017 15:25

Expedição de Certidão.
10/07/2017 15:05

Conclusos para despacho
07/07/2017 10:09

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 19:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 14:38

Processo Transferido entre Varas
15/05/2017 14:38

Processo Transferido entre Varas
11/05/2017 17:55

Expedição de Certidão.
11/05/2017 17:32

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 17:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 10:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2017 10:21:42, 12ª Vara Cível da Capital.
24/04/2017 13:44

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 15:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2017 18:02

Expedição de Carta.
07/02/2017 18:00

Expedição de Certidão.
07/02/2017 17:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 16:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2017 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
11/01/2017 07:50

Processo Transferido entre Varas
11/01/2017 07:50

Processo recebido pelo CJUS
11/01/2017 07:50

Processo recebido pelo CJUS
11/01/2017 07:50

Processo Transferido entre Varas
10/01/2017 19:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/09/2016 17:49

Despacho de Mero Expediente
23/09/2016 08:46

Conclusos para despacho
23/09/2016 08:43

Expedição de Certidão.
22/09/2016 17:13

Conclusos para despacho
22/09/2016 07:44

Juntada de Outros documentos
22/09/2016 06:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 17:03

Conclusos para despacho
16/09/2016 07:03

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 14:40

Conclusos para despacho
08/09/2016 11:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2016 15:06

Conclusos para despacho
06/09/2016 11:25

Juntada de Outros documentos
27/04/2016 14:12

Conclusos para despacho
20/04/2016 18:39

Redistribuição de Processo - Saída
20/04/2016 18:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2016 13:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2016 15:40

Expedição de Certidão.
10/03/2016 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2016 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2016 13:48

Decisão Proferida
25/02/2016 16:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 16:31

Conclusos para despacho
15/02/2016 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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