TJAL - 0721235-74.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 23:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2025 15:04
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2025 18:45
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 17:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/06/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0721235-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Stephanie dos Prazeres Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
27/05/2025 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 23:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 08:30
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 02:40
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 19:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/05/2025 19:35
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:28
Expedição de Carta.
-
05/05/2025 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0721235-74.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Stephanie dos Prazeres Silva Santos - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).
Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió , 30 de abril de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4 -
30/04/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 16:47
deferimento
-
30/04/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0742111-55.2022.8.02.0001
Maria Araujo da Silva Lima
Iprev Instituto de Previdencia do Munici...
Advogado: Thiago Padilha de Holanda Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/11/2022 15:25
Processo nº 0721291-10.2025.8.02.0001
Gustavo de Andrade Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Antanio Carlos Tozzo Mendes Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/04/2025 13:15
Processo nº 0700820-81.2016.8.02.0067
Policia Civil do Estado de Alagoas
Mariana Emilia de Vasconcelos dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/10/2016 17:03
Processo nº 0715835-65.2014.8.02.0001
Companhia Alagoana de Recursos H e Patri...
Demostenes da Silva Cafe
Advogado: Diogo Barbosa Machado
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/01/2024 18:31
Processo nº 8040837-53.2025.8.02.0001
Municipio de Maceio
Lindalva Cabral de Franca
Advogado: Francine Maria dos Santos Gurgel Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/01/2025 21:18