09/07/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0700335-71.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Ataide Raimundo GomesB0 - Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para o processo e julgamento da presente ação, DETERMINANDO A REMESSA dos autos à justiça federal.

Preclusa a presente decisão, redistribua o feito ao distribuidor da justiça federal em Arapiraca/AL.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 17:29

Declarada incompetência
07/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
06/07/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700335-71.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ataide Raimundo Gomes - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento dessas.

Apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

Efetue a juntada de extrato bancário de todas as suas contas referente aos períodos indicados como de desconto, com início no mês anterior à primeira retenção indevida, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos, bem como o demonstrativo de empréstimo junto ao INSS, comprovando os descontos efetivados em seu benefício previdenciário.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
07/05/2025 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 05:50

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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