24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISEU COSTA CAVALCANTE (OAB 11647A/AL) - Processo 0500512-12.2007.8.02.0013 (013.07.500512-6) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTORFATO: B1Geraldo Floriano dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 10 de setembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
23/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:25

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:18

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:01

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:55

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:52

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:47

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:43

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:39

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 01:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:11

Expedição de Ofício.
21/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:42

Expedição de Edital.
21/07/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISEU COSTA CAVALCANTE (OAB 11647A/AL) - Processo 0500512-12.2007.8.02.0013 (013.07.500512-6) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTORFATO: B1Geraldo Floriano dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautado Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 10 de setembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização do mesmo.

Cumpra-se conforme determinado às páginas 323/326.
18/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:56

Sessão do Tribunal do Juri Designada em/para 10/09/2025 09:00:00 Vara do Único Ofício de Igaci.
16/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:58

Expedição de Edital.
06/05/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliseu Costa Cavalcante (OAB 11647A/AL) Processo 0500512-12.2007.8.02.0013 - Ação Penal de Competência do Júri - AutorFato: Geraldo Floriano dos Santos - I- Relatório (art. 423, I, CPP- redação dada pela Lei nº 1.689, de 2008) Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de GERALDO FLORIANO DOS SANTOS, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 121, §2º, inciso II e IV, do Código Penal, e art. 14 da Lei nº 10.826/03, em que consta como vítima Mauro Moises da Silva, pelos motivos expostos na denúncia que, em síntese, são os seguintes: No dia 17 de janeiro de 2004, no Sítio Lagoa Grande, neste município, defronte ao bar do 'Marcos', o denunciado, portando ilegalmente uma arma de fogo, revólver, atirou por várias vezes em Mauro Moisés da Silva, vulgo 'Neno', causando-lhe as lesões descritas no auto de exame necroscópico.

Depreende-se da peça vestibular, que o denunciado, se encontrava separa há seis anos de sua esposa, e sem justificativa, desconfiava que ela tivera 'um caso' com a vítima.

No dia do fato ambos estavam no bar do Marcos, o denunciado portando ilegalmente arma de fogo, revólver, quando a vítima, ao deixar o local, já fora é atingido pelo primeiro disparo, foge, perseguido é atingido por ou outros vários disparos, morrendo.

Denota-se que o denunciado utilizou recurso que impossibilitou a defesa da vítima, a surpresa, além do crime ter sido perpetrado por motivo fútil.

A materialidade positivada está, através do auto de exame cadavérico constante da peça informativa, o qual conclui que a vítima morreu em consequência de hemorragia produzida por instrumento contundente.

Inquérito Policial às fls. 04/33.

Laudo de Exame Cadavérico às fls. 15/16.

Decisão proferida em 18 de novembro de 2004, oportunidade em que foi recebida a Denúncia ofertada pelo representante do Ministério Público (fls. 34/35).

Citação por edital do acusado à fl. 60.

Decisão no dia 09 de novembro de 2009, às fls. 63/66, suspendendo o processo bem como o prazo prescricional, ao passo que determinou a antecipação da oitiva das testemunhas e declarantes arroladas pelo Ministério Público. Às fls. 103/107, foram ouvidas as declarantes e testemunhas arroladas pelo Ministério Público, quais sejam, Jose da Conceição, Geilsa Soares da Silva, Maria Vieira da Silva, Gerson Antônio da Silva, Josefa Gomes dos Santos e Maria Robelia Alves da Silva.

Realizadas diligências inexitosas a fim de obter endereço atualizado do réu (fls. 123/129). À fl. 146, foi determinada a inclusão do mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantendo-se o feito sobrestado.

Intimado para manifestar-se sobre eventual prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei n. 10.826/03), o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade quanto a este crime em razão da prescrição pretensão (fl. 157).

Decisão, às fls. 162/164, decretando extinta a punibilidade do acusado pela prática do delito tipificado no art. 14 da Lei nº 10.826/03 com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal.

O acusado compareceu espontaneamente aos autos apresentando Resposta à Acusação às fls. 170/184, por intermédio de advogado particular, pugnado, em síntese, pelo reconhecimento do instituto da legítima defesa, conforme artigo 25 do CP, e pela revogação da prisão preventiva.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, às fls. 203/206, pugnou pelo indeferimento do pedido de revogação de prisão preventiva do acusado.

Decisão proferida às fls. 211/216 deixando de absolver sumariamente o acusado, mantendo a prisão preventiva do acusado bem como designando audiência de instrução e julgamento.

Realizada audiência de instrução e julgamento, conforme termo de audiência à fl. 269, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, José Antônio da Silva, José Ferreira da Silva e José da Conceição, nessa ordem.

Quanto as demais testemunhas o Ministério Público pugnou pela desnecessidade de suas oitivas na presente assentada em razão de já terem sido ouvidas nos autos, conforme fls. 103/107.

Em seguida passou-se a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, Ailson Barbosa de Souza e Josivan Pereira da Silva.

Em seguida, ante ao fato de o réu estar foragido, restou prejudicado o interrogatório do acusado.

Encerrada a instrução processual, as partes apresentaram Alegações Finais por memoriais.

O representante do Ministério Público, às fls. 271/276, pugnou pela pronúncia do acusado pela prática do crime de Homicídio Qualificado, nos termos da Denúncia.

Por sua vez, a Defesa do acusado, às fls. 285/289, requereu a absolvição sumária nos termos do art. 415, IV, do CPP, sob a alegação de ter agido em legítima defesa Às fls. 291/299, o réu fora pronunciado pela suposta pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado (art. 121, §2º, incisos II e IV, do CP).

O Ministério Público apresentou as testemunhas para depor em plenários (fl. 316) Rol de testemunha da defesa às fls. 320/321.

Este é o relatório a ser submetido a este respeitável Conselho de Sentença.

II- Providências finais Não sendo o caso de produção de outras provas especialmente considerando a ausência de pedido das partes ou diligências além daquelas a serem realizadas no dia da sessão plenária, havendo, também, arrolamento das testemunhas pela acusação e pela defesa, na forma dos arts. 422 e 423 do CPP, designe-se dia e hora para a realização da Sessão de Julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, conforme determina o art. 453 do CPP c/c art. 88 da Lei de Organização Judiciária deste Estado (Lei Estadual 6.564/2005).

Intimem-se o Ministério Público, a pessoa acusada e sua Defesa Técnica.

Intimem-se, ainda, as testemunhas/declarantes arroladas às fls. 316 e 320/321.

Oficie-se à Polícia Militar requisitando a presença de policiais em número suficiente para garantir a segurança dos presentes, de preferência policiais não pertencentes ao agrupamento da Comarca de Igaci/AL, a fim de não deixar a cidade desguarnecida. Às providências para obtenção de alimentação e hidratação para os jurados, partes e servidores (inclusive policiais) em serviço.

A Secretaria deverá observar a lista gerada nos autos 0701195-06.2023 acerca do sorteio dos jurados, dispensando-se nova audiência para tanto, neste processo, sem prejuízo de manifestação das partes, inclusive em plenário do júri.

Quanto às intimações dos jurados, observe a Secretaria o que provem os artigos 434 e 435 do Código de Processo Penal.

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se com urgência.
05/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:43

Decisão Proferida
14/06/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 21:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:17

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 19:12

Juntada de Mandado
26/02/2024 01:50

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:00

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
29/07/2023 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2023.
01/03/2023 08:26

Juntada de Mandado
01/03/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 12:06

Juntada de Mandado
09/02/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 11:47

Juntada de Mandado
09/02/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 09:20

Juntada de Mandado
18/01/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 13:02

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 12:44

Expedição de Mandado.
12/01/2023 12:35

Expedição de Mandado.
12/01/2023 12:33

Expedição de Mandado.
12/01/2023 12:32

Expedição de Mandado.
12/01/2023 12:30

Expedição de Mandado.
12/01/2023 12:29

Expedição de Mandado.
12/01/2023 12:27

Expedição de Mandado.
12/01/2023 12:26

Expedição de Mandado.
12/01/2023 12:25

Expedição de Mandado.
12/01/2023 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2023 12:02

Expedição de Certidão.
02/01/2023 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/12/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/12/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
04/10/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 02:06

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 12:56

Juntada de Mandado
25/05/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:08

Expedição de Mandado.
18/05/2022 08:50

Expedição de Certidão.
18/05/2022 08:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 11:31

Expedição de Mandado.
16/05/2022 11:23

Processo Reativado
16/05/2022 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2022 11:21

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
09/11/2020 10:44

Expedição de Certidão.
05/11/2020 13:10

Expedição de Certidão.
05/11/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2020 09:50

Expedição de Certidão.
06/10/2020 16:00

Extinta a punibilidade por prescrição
25/09/2020 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2020 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 11:49

Processo Reativado
14/08/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2020 13:19

Expedição de Certidão.
17/07/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 08:38

Juntada de Outros documentos
11/01/2020 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 09:04

Expedição de Ofício.
09/10/2019 13:31

Expedição de Mandado.
24/09/2018 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2018 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2018 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 15:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
17/09/2018 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Mandado
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2016 13:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 13:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 10:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/10/2015 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2014 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2013 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2013 12:00

Recebidos os autos
11/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2012 12:00

Proferido despacho
30/10/2012 12:00

Expedição de Mandado.
29/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2012 12:00

Recebidos os autos
07/05/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2012 12:00

Recebidos os autos
06/05/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/04/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2012 12:00

Recebidos os autos
09/04/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/01/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2011 12:00

Expedição de Ofício.
03/08/2011 12:00

Expedição de Ofício.
26/07/2011 12:00

Processo Reativado
17/06/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2011 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2011 12:00

Expedição de Certidão.
19/05/2011 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2011 12:00

Expedição de Certidão.
19/05/2011 12:00

Recebidos os autos
18/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2010 12:00

INCONSISTENTE
21/01/2010 12:00

INCONSISTENTE
21/01/2010 12:00

INCONSISTENTE
15/01/2010 12:00

INCONSISTENTE
15/01/2010 12:00

INCONSISTENTE
04/01/2010 12:00

INCONSISTENTE
17/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
16/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
16/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
09/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
30/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
30/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
30/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
09/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
06/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
06/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
29/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
18/09/2009 12:00

INCONSISTENTE
16/09/2009 12:00

INCONSISTENTE
28/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
14/02/2008 12:00

INCONSISTENTE
02/06/2005 12:00

INCONSISTENTE
19/05/2005 12:00

INCONSISTENTE
28/09/2004 12:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2004

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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