13/05/2025 08:57

Encaminhado Carta de Ordem
13/05/2025 08:54

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/05/2025 16:22

Expedição de Carta.
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800482-10.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Olho D'Agua das Flores - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: Associação Comunitária dos Moradores de Lagoa do Rancho - Agravado: Ivete Medeiros de Farias - Agravado: Sebastião Luiz da Silva - Agravado: Jonas Ferreira da Silva - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada, interposto pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, contra decisão (pág. 172 - autos principais), originária do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de DÁgua das Flores, proferida nos autos da "Ação de Execução de Título Extrajudicial" sob n.º 0000699-02.2011.8.02.0025, cuja parte dispositva segue transcrita: (...) Ocorre que a parte exequente continua a pleitear medidas de localização dos bens do executado, o que não é mais possível, isto porque já foi feito anteriormente, devendo a parte exequente apresentar uma provocação que efetivamente possibilite localizar bens a serem penhorados, de forma que indefiro o requerimento formulado às fls. 171. (...) Da atenta análise dos autos, verifica-se que a intimação do agravado Sebastião Luiz da Silva para ofertar contrarrazões ao recurso restou frustrada, conforme certidão de pág. 49, in verbis: "Certifica esta 1ª Câmara que expediu AR para intimação da parte agravada - Sebastião Luiz da Silva , com o endereço que consta da inicial.

Certifica, ainda que, recebeu nesta data do setor de postagem a devolução do referido AR com a informação de Não procurado, o qual juntamos a seguir". (sic).

Desta feita, com fundamento nos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa - CF, art. 5º, incisos LIV e LV; e, porque indispensável = imprescindível ao julgamento do próprio feito, DETERMINO à Secretaria da 1ª Câmara Cível, as providências necessárias e tendentes à intimação, por Oficial de Justiça, do agravado Sebastião Luiz da Silva, atrav para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao presente recurso, facultando-lhe a juntada dos documentos que entender convenientes.

Findo o prazo, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Utilize-se do presente como Mandado/Carta/Ofício.

Local, data e assinatura lançados digitalmente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB: 18354A/AL)
08/05/2025 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:42

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 11:11

Juntada de tipo_de_documento
13/03/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
27/02/2025 07:55

Juntada de tipo_de_documento
31/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 08:24

Certidão sem Prazo
31/01/2025 08:23

Decisão Comunicada ao 1º Grau
31/01/2025 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 08:17

Certidão de Envio ao 1º Grau
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
30/01/2025 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 08:41

Conclusos para julgamento
21/01/2025 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 08:41

Distribuído por sorteio
21/01/2025 08:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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