TJAL - 0700097-76.2025.8.02.0025

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Olho Dagua das Flores

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERIVELTON DOS SANTOS

CPF *24.***.*26-25

Advogados

ERIVELTON DOS SANTOS

OAB: 12061/AL

Polo Passivo

Partes

VALDIRENE FARIAS DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*47-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 14:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 17:14

    Composição Civil dos Danos

  • 03/06/2025 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 17:35

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2025 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 07:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erivelton dos Santos (OAB 12061/AL) Processo 0700097-76.2025.8.02.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Erivelton dos Santos, Erivelton dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 04 de junho de 2025, às 16 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 27/05/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:49

    Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 16:15:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.

  • 24/05/2025 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 12:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erivelton dos Santos (OAB 12061/AL) Processo 0700097-76.2025.8.02.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Erivelton dos Santos, Erivelton dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 07 de julho de 2025, às 16 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

  • 07/05/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:05

    Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 16:15:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.

  • 06/05/2025 14:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erivelton dos Santos (OAB 12061/AL) Processo 0700097-76.2025.8.02.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Erivelton dos Santos, Erivelton dos Santos - Trata-se de representação criminal com pedido de medida liminar cautelar protetiva ajuizada por ERIVELTON DOS SANTOS em desfavor de VALDIRENE FARIAS DE OLIVEIRA, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.

    Narra, em síntese, que manteve união estável com a acusada por cerca de 16 anos, a qual foi dissolvida em setembro de 2021.

    Desde então, a acusada teria iniciado uma série de perseguições e ofensas contra o querelante e sua atual companheira, Kelly Fernanda, tais como: envio de mensagens ofensivas utilizando o telefone do filho menor de idade; perseguição em via pública (ocorrida em 10/07/2023); abordagem em supermercado (ocorrida em 01/02/2025) com xingamentos públicos; ameaça de invadir o local de trabalho do querelante; invasão de domicílio; além de ofensas à atual companheira e graves acusações de estupro contra o querelante, estas ocorridas em 15/02/2025.

    Pois bem.

    Embora a queixa-crime tenha sido protocolada diretamente pelo querelante, sem que tenha havido, até o momento, encaminhamento de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela autoridade policial, é de praxe, principalmente nas hipóteses de crimes contra a honra, a realização de audiência preliminar, por se tratar de momento oportuno para tentativa de composição entre as partes, conforme previsto no artigo 72 da Lei nº 9.099/95 e no artigo 520 do Código de Processo Penal, aplicável subsidiariamente.

    Assim, designo audiência preliminar para o dia 07/07/2025, às 16:15 horas, consoante determina o art. 72 da Lei n. 9.099/95.

    Porventura não seja obtida a composição civil dos danos, poderá a vítima, por intermédio de advogado, ratificar a queixa crime contra a autora do fato na própria audiência, conforme a dicção do art. 77, §3º, da Lei n. 9.099/95.

    Intime-se o Ministério Público para que compareça à audiência preliminar, bem como o autor do fato, o qual deverá comparecer acompanhado de advogado, advertindo-lhe que na sua falta ser-lhe-á nomeado defensor dativo nos termos do art. 68 da Lei 9.09/95.

    Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, bem como resultado da consulta via SAJ e que seja certificado sobre outros procedimentos criminais porventura existentes sobre sua pessoa, caso não conste nos autos.

    Intime-se o querelante, por meio de seu(sua) advogado(a).

    Intime-se o Ministério Público para manifestação quanto ao possível enquadramento dos fatos no artigo 150 do Código Penal, cuja ação penal é pública incondicionada, para que se manifeste sobre eventual interesse em adotar as medidas legais cabíveis.

    No que tange ao pedido formulado para fixação de medidas cautelares, deixo para apreciá-lo após a realização da audiência preliminar, momento em que se terá melhor delimitação dos fatos e do perigo narrado pelo querelante, caso existente.

    Cumpra-se.

  • 05/05/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 11:03

    Decisão Proferida

  • 20/02/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 08:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707083-44.2025.8.02.0058

Ailson Pereira dos Santos

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Rafael da Silva Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0707074-82.2025.8.02.0058

Jose Leildo Silva Santos

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0707072-15.2025.8.02.0058

Rodrigo Gomes Limeira

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0811843-58.2024.8.02.0000

Maria Delma Salgueiro Bittencourt

Valuey Federal Servicos e Distribuidora ...

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/11/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0811712-83.2024.8.02.0000

Enilza Francisca da Rocha Lima

Banco do Brasil S/A - Agencia Uniao dos ...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/11/2024 11:46

Exibir Processo