TJAL - 0700267-32.2022.8.02.0032

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

EM SEGREDO DE JUSTICA

ERLAN SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*88-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *23.***.*39-73

REGINA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *87.***.*86-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliseu Costa Cavalcante (OAB 11647/AL) Processo 0700267-32.2022.8.02.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: E.

    S. de O. - Analisando os autos, observa-se que, apesar de devidamente intimado (fls. 149/151), até o presente momento, o advogado do réu constituído nos autos não apresentou a peça de alegações finais, conforme certificado em 17/04/2024 (fl. 152).

    Sendo assim, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, intime-se o réu, pessoalmente e por seu advogado, por publicação, para que tome conhecimento que o seu advogado constituído não está promovendo sua defesa e, querendo, constitua novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de passar a ser assistido pela Defensoria Pública.

    Constituído novo advogado, certifique-se e intime-se-o para apresentar as alegações finais do réu, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Quedando-se inerte o réu ou manifestado interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, intime-se a DPE para apresentar as alegações finais do réu no prazo legal.

    Apresentada a mencionada peça processual nos autos, retornem imediatamente conclusos na fila de processos urgentes.

  • 17/04/2024 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/04/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/02/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 16:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/09/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 00:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 10:35

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 09/05/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:10

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 08:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 17/04/2023 22:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 10:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/04/2023 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/11/2022 09:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 10:55

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/10/2022 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2022 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2022 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2022 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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