04/06/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0729194-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gomes Martins - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
29/04/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
13/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:48

Processo Transferido entre Varas
12/12/2024 12:48

Processo Transferido entre Varas
10/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 18:29:44, 9ª Vara Cível da Capital.
13/11/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/08/2024 15:27

Processo Transferido entre Varas
01/08/2024 15:27

Processo recebido pelo CJUS
01/08/2024 15:26

Recebimento no CEJUSC
01/08/2024 15:26

Remessa para o CEJUSC
01/08/2024 15:26

Processo recebido pelo CJUS
01/08/2024 15:26

Processo Transferido entre Varas
01/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 18:02

Decisão Proferida
17/06/2024 20:10

Conclusos para despacho
17/06/2024 20:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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