04/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0733208-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinoza Rosa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
29/04/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 15:26:53, 9ª Vara Cível da Capital.
28/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 18:07

Expedição de Carta.
16/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 15:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
12/07/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 19:05

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 18:45

Conclusos para despacho
15/11/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2023 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:45

Expedição de Carta.
07/08/2023 19:19

Decisão Proferida
07/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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