29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) - Processo 0759678-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Arlan Jose da SilvaB0 - RÉU: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - Em face do exposto, JULGO PROCECEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminares; II- Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido autoral e manter a comissão de permanência, que é composta também por juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - deferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como fixar os juros de mora em 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido autoral e manter a capitalização de juros contratada; - indeferir o pedido autoral e manter a contratação do seguro de proteção financeira; - indeferir o pedido autoral e manter a tarifa de avaliação de bens; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do registro do contrato; - indeferir o pedido do autor em afastar o seguro prestamista; Por fim, diante da sucumbência mínima do réu, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.

P.R.I.
28/08/2025 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento
25/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) - Processo 0759678-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Arlan Jose da SilvaB0 - RÉU: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
04/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 0759678-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlan Jose da Silva - Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, eventualmente suscitados na defesa.
29/04/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:46

Expedição de Carta.
10/12/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 14:55

Decisão Proferida
09/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700368-24.2025.8.02.0013

Maria Concebida da Conceicao

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0733208-94.2023.8.02.0001

Marinoza Rosa da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernando Auri Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0700370-91.2025.8.02.0013

Joao Jacinto da Silva

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0729194-33.2024.8.02.0001

Maria Gomes Martins

Banco Bmg S/A

Advogado: Carla Santos Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0700344-93.2025.8.02.0013

Myforma Eventos e Formaturas LTDA

Geovane dos Santos Izidoro

Advogado: Adriano Michalczeszen Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2025 11:01

Exibir Processo