16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE CICERO DA SILVA (OAB 4781/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0008533-50.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: B1Cicero André Ribeiro SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para apresentar as razões do recurso no prazo de 08 (oito) dias.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Cicero da Silva (OAB 4781/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0008533-50.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cicero André Ribeiro Silva - 1.

Em observância a certidão de fls. 228, intime-se pessoalmente o denunciado dando-lhe ciência da desídia do causídico, bem como para que informe se possui necessidade de assistência da Defensoria Pública, salientando que tais informações devem ser prestadas ao Oficial de Justiça, no ato da intimação. 2.

Oficie-se a OAB/AL, conforme determinado às fls. 225.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Cicero da Silva (OAB 4781/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0008533-50.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cicero André Ribeiro Silva - DISPOSITIVO Diante dos fatos articulados acima, JULGO IMPROCEDENTE a Denúncia em desfavor do réu CÍCERO ANDRÉ RIBEIRO SILVA, sobre a acusação da prática da infração penal tipificada no artigo 155, §4º, inciso I, do CP, e consequentemente O ABSOLVO da imputação nela contida, nos termos do artigo 386, inciso VII do Código Processo Penal, em face de ausência de provas para condenação.

Sem custas.

Recolham-se os mandados de prisão em nome do réu CÍCERO ANDRÉ RIBEIRO SILVA, (se houver), bem como que seja promovido a sua baixa no BNMP.

Ainda, REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES, (caso haja), anteriormente aplicadas haja vista que não mais se fazem necessárias.

Havendo bens apreendidos e não reclamados, determino a doação para uma instituição vinculada ao Poder Judiciário.

Se tratar-se de documentos, determino a destruição.

Sendo armas e munições, que sejam encaminhadas para o Exército para os devidos fins.

Após o trânsito em julgado, o Cartório providencie: 1º.

Oficie-se a SDS/AL, remetendo-se os Boletim Individual do réu absolvido; 2º.

Após, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, 21 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Cicero da Silva (OAB 4781/AL) Processo 0008533-50.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cicero André Ribeiro Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da determinação de fls. 231, abro vista dos autos à Defensoria Pública pelo prazo de 10 dias para apresentar alegações finais.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Cicero da Silva (OAB 4781/AL) Processo 0008533-50.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cicero André Ribeiro Silva - DECISÃO 1.

Diante do lapso temporal até os dias atuais, e considerando que foi decretada a revelia do acusado CÍCERO ANDRÉ RIBEIRO SILVA durante a audiência realizada em 30/04/2024 (fls. 195), NOMEIO, desde já a Defensoria Pública atuante nesta Vara, para assistir o réu indefeso nos demais atos processuais, bem como devendo ser intimada para que apresente as derradeiras alegações finais em favor do acusado.

Após, autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de abril de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
05/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2024 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2024 22:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/04/2024 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 22:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/04/2024 22:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/04/2024 22:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/04/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 18:42

Juntada de Mandado
15/04/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 20:21

Juntada de Mandado
08/04/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 00:44

Expedição de Certidão.
31/03/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2024 02:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2024 02:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2024 02:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2024 02:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2024 02:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2024 02:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2024 10:04

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:04

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:04

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:04

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:03

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:03

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:03

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
17/05/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 14:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2019 11:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2019 11:44

Expedição de Certidão.
26/09/2019 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2019 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2019 14:43

Conclusos para despacho
25/09/2019 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2019 11:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2019 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2019 11:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2019 11:25

Expedição de Certidão.
20/09/2019 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2019 15:56

Conclusos para despacho
17/09/2019 15:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 18:29

Expedição de Carta precatória.
21/08/2019 08:55

Expedição de Certidão.
21/08/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 08:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
21/08/2019 08:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2019 13:22

Conclusos para despacho
19/08/2019 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 08:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2019 08:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2019 08:04

Expedição de Certidão.
08/08/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 16:46

Conclusos para despacho
08/08/2019 16:39

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/08/2019 16:39

INCONSISTENTE
08/08/2019 16:04

Conclusos para despacho
08/08/2019 16:04

Conclusos para despacho
08/08/2019 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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