01/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 07:09

Expedição de Carta.
24/01/2025 07:09

Expedição de Carta.
24/01/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 19:56

Baixa Definitiva
10/01/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:51

Transitado em Julgado
10/01/2025 19:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 19:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 19:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 19:46

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL) Processo 0710910-74.2024.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Autora: Mayara Lopes Rocha - Em face do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado pelas partes da forma descrita na petição inicial (fls. 01-10), com Emenda à fls. 60, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Desta forma, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1.571, IV do Código Civil e do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010.

Por consequência, declaro extinto o processo com a resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminha-la ao Cartório Responsável.

Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil desta Comarca que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos n.º 829, às fls. 53, Livro B 3, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL.

Sem custas processuais ante a concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme artigos 26 e 44 da Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Dispense-se o trânsito em julgado em razão do consenso.

Cumpridas às formalidades legais, arquive-se os autos com baixa.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publicado e Registrado por meio eletrônico.

Intimem-se.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
08/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 10:16

Homologada a Transação
06/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
02/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:15

Expedição de Certidão.
15/11/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:31

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:03

Juntada de Mandado
08/10/2024 10:03

Juntada de Mandado
08/10/2024 10:03

Juntada de Mandado
08/10/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/10/2024 16:02

Expedição de Mandado.
02/10/2024 16:42

Despacho de Mero Expediente
21/09/2024 07:11

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 03:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:32

Decisão Proferida
12/08/2024 17:43

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 17:56

Juntada de Mandado
05/07/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 15:21

Despacho de Mero Expediente
03/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/06/2024 13:34

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/06/2024 13:31

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 11:27

Despacho de Mero Expediente
19/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:22

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 19:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2024 19:46

Expedição de Mandado.
25/03/2024 19:42

Expedição de Carta.
24/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:06

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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