TJAL - 0000517-53.2007.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ: 12.198.693/0001-58

Advogados

TIAGO MARIO CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ

Polo Passivo

Partes

PAULO OLIVEIRA LINS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 08:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Mário Chagas Ferro Coelho da Paz (OAB 9772/AL) Processo 0000517-53.2007.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso V, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da prescrição do crédito tributário pelo Município exequente.

    Sem condenação em custas processuais, nem honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 13:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/04/2025 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Mário Chagas Ferro Coelho da Paz (OAB 9772/AL) Processo 0000517-53.2007.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal em face de Paulo Oliveira Lins. Às fls. 98/101 foi oposta exceção de pré-executividade. À fl. 154 a parte executada requereu a extinção do feito com fundamento no Decreto Municipal nº 2.727/2021 e juntou documento à fl. 155.

    Sendo assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido formulado à fl. 154 e documento à fl. 155.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Arapiraca(AL), 06 de janeiro de 2025.

    Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito Projeto Efetiva 4.0

  • 08/01/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 10:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/11/2024 21:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 05:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 08:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2023 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 08:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/01/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2022 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 11:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/08/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 20:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/08/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/06/2022 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 22:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/06/2022 13:17

    Visto em Autoinspeção

  • 02/06/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/03/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:16

    Decisão Proferida

  • 26/07/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2021 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2021 08:34

    Visto em Autoinspeção

  • 01/06/2021 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 10:25

    Expedição de Edital.

  • 14/12/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 13:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2020 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2020 11:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/08/2020 11:22

    Visto em Autoinspeção

  • 06/02/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 13:44

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 14:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/05/2019 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2019 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/04/2019 15:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2019 12:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/09/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 14:00

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2018 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2018 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2018 20:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2018 08:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/11/2017 10:14

    Visto em correição

  • 03/05/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 13:03

    Tornado Processo Digital

  • 09/08/2016 11:03

    Visto em correição

  • 05/02/2016 11:33

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/04/2015 10:51

    Autos entregues em carga

  • 08/01/2015 08:19

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2014 10:06

    Visto em correição

  • 19/11/2014 13:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2014 13:14

    Autos entregues em carga

  • 09/06/2014 09:45

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2014 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2014 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2013 12:00

    Visto em correição

  • 21/02/2013 12:00

    Visto em correição

  • 23/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 17/10/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/02/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 15/07/2010 12:00

    Expedição de Edital.

  • 01/12/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 09/11/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 09/11/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 06/11/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 27/07/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 22/07/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 22/07/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 18/04/2008 12:00

    Carga ao Procurador da Fazenda Pública Municipal

  • 18/04/2008 12:00

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2008 12:00

    Carga ao Oficial de Justiça

  • 25/02/2008 12:00

    Despacho Outros

  • 19/02/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 19/02/2008 12:00

    Juntada de Petição

  • 18/02/2008 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 15/01/2008 12:00

    Carga ao Procurador da Fazenda Pública Municipal

  • 08/01/2008 12:00

    Carga ao Oficial de Justiça

  • 12/12/2007 12:00

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2007 12:00

    Ato ordinatório - Provimento 02/2006

  • 10/10/2007 12:00

    Carga ao Oficial de Justiça

  • 09/10/2007 12:00

    Mandado Emitido

  • 29/03/2007 12:00

    Juntada de AR

  • 23/03/2007 12:00

    Aguardando Juntada de AR

  • 27/02/2007 12:00

    Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação

  • 01/02/2007 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 01/02/2007 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 31/01/2007 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2007

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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