TJAL - 0700271-89.2023.8.02.0014
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igreja Nova
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 08:57
Juntada de Mandado
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06/06/2025 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2025 08:54
Juntada de Mandado
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06/06/2025 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 11:53
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 11:47
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700271-89.2023.8.02.0014 - Habilitação para Adoção - Requerente: Maria Simone de Oliveira -
III - Dispositivo Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, com resolução do mérito, DEFERINDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO À ADOÇÃO formulado por MARIA SIMONE DE OLIVEIRA E VAILTON DE OLIVEIRA, determinando, nos termos do art. 50 do ECA, a inscrição dos pretendentes no cadastro nacional de pretendentes à adoção mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do qual também é possível extrair listagem municipal e estadual de pretendentes.
Caso os pretendentes adotem criança/adolescente, proceda-se a exclusão de seus nomes dos cadastros.
Inscrevam-se os autores no respectivo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (CNA).
Intimem-se os interessados pessoalmente.
A habilitação à adoção deverá ser renovada no mínimo trienalmente mediante avaliação por equipe interprofissional, consoante art. 197-E, § 2º, do ECA.
Sem custas nem honorários advocatícios (art, 141, §2°, do ECA).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após as inscrições determinadas, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal, e, em seguida arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Providências necessárias.
Igreja Nova/AL, 29 de maio de 2025.
Rogério Santos Alencar Juiz de Direito -
29/05/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 17:51
Julgado procedente o pedido
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28/05/2025 10:03
Conclusos para despacho
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28/05/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 09:15
Reativação de Processo Suspenso
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26/05/2025 12:35
Suspensão Condicional do Processo
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09/05/2025 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700271-89.2023.8.02.0014 - Habilitação para Adoção - Requerente: Maria Simone de Oliveira - Desse modo, considerando que os cursos serão concluídos apenas no final deste mês, conforme despacho de fl. 79, bem como, considerando que as partes dependem do certificado de conclusão para o regular prosseguimento do feito, entendo que o processo deve ficar suspenso, pelo prazo de 30 dias, a fim de garantir a regularidade do processo e a efetiva jurisdição.
Após o decurso do prazo, retire-se o processo da fila de suspensão e proceda-se com a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reúnam aos autos o certificado de sua participação em curso preparatório para adoção.
Após a juntada do certificado, considerando que já há parecer favorável do Ministério Público às fls. 54/57, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intimações e providências necessárias.
Igreja Nova , 08 de maio de 2025.
Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito -
08/05/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 14:26
Decisão Proferida
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08/05/2025 09:32
Conclusos para despacho
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07/05/2025 12:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700271-89.2023.8.02.0014 - Habilitação para Adoção - Requerente: Maria Simone de Oliveira - Considerando que a participação em curso de habilitação para adoção é um dos requisitos legais para postulação de habilitação à adoção, intimem-se os requerentes, da forma mais célere possível, a fim de que, no prazo de 24 horas, informem sobre a possibilidade de participação no 14º Encontro Estadual de Adoção que será realizado no Maceió Shopping, no dia 23/05/2025; OU sobre a participação no 16º Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção oferecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com inscrições gratuitas a serem realizadas até o dia 06-05-2025, conforme detalhado no site do TJPR.
Faz-se necessário esclarecer que a demonstração de participação no curso preparatório para adoção é um requisito indispensável para a habilitação dos requerentes à adoção, conforme já mencionado acima, devendo o feito ser extinto no caso de sua não comprovação nos autos.
Igreja Nova(AL), 05 de maio de 2025.
Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito -
06/05/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 01:39
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 09:00
Conclusos para despacho
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28/04/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 11:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/04/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 10:52
Juntada de Mandado
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04/04/2025 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/03/2025 12:05
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 14:35
Despacho de Mero Expediente
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06/02/2025 10:19
Conclusos para despacho
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20/01/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 02:00
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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02/01/2025 12:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/01/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 08:51
Expedição de Ofício.
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09/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 19:54
Juntada de Mandado
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18/11/2024 19:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2024 08:16
Expedição de Mandado.
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03/10/2024 08:00
Juntada de Outros documentos
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23/09/2024 08:42
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 08:35
Juntada de Outros documentos
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08/07/2024 07:48
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
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12/06/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
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15/02/2024 14:32
Despacho de Mero Expediente
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19/09/2023 14:40
Conclusos para despacho
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04/09/2023 05:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 01:40
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 12:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/07/2023 12:31
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 16:08
Decisão Proferida
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07/07/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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