01/07/2025 21:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:08

Processo Transferido entre Varas
09/06/2025 08:08

Processo Transferido entre Varas
06/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 09:39:28, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
05/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryele Maria da Costa Santos (OAB 19850/AL), Lavynia Ferreira de Andrade (OAB 22257/AL) Processo 0700964-82.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Pacheco de Lima - Autos n° 0700964-82.2025.8.02.0053 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Luciana Pacheco de Lima Réu: Banco Agibank S.a ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 06/06/2025 às 09:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4- SEGUE ABAIXO LINK PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL.

Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/4726061980 ID da reunião: 472 606 1980 São Miguel dos Campos, 06 de maio de 2025
07/05/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:03

Expedição de Carta.
07/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryele Maria da Costa Santos (OAB 19850/AL), Lavynia Ferreira de Andrade (OAB 22257/AL) Processo 0700964-82.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Pacheco de Lima - Ante o exposto, INDEFIRO as medidas liminares pleiteadas na exordial, sem prejuízo de, sobrevindo elementos concretos que justifiquem sua concessão, ser o pedido novamente formulado e apreciado, ao tempo em que determino as seguintes providências: 1.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do CPC, não sendo hipótese de improcedência liminar (art. 332 do CPC).

Sendo assim, recebo a exordial para os seus devidos fins. 2.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da interessada na inicial de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, nos termos do artigo 98 e seguintes do NCPC. 3.

Além disso, por se tratar a parte autora de pessoa física em suposta relação de consumo com instituição detentora de condições para arcar com o ônus da demora na resolução da lide e de toda uma estrutura já formada para demandar em juízo, a condição de hipossuficiência da parte demandante se torna ainda mais cristalina, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, por se apresentar a solução de melhor direito. 4.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação e mediação e, por conseguinte, cite-se o demandado, dando-lhe ciência da ação contra si proposta, bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, podendo, caso queira, contestar a presente ação no prazo legal, a partir da audiência de conciliação, caso seja frustrada a autocomposição. 5.

Consigne-se que a intimação do autor para a audiência de conciliação e mediação será feita na pessoa de seu advogado, conforme estabelece o art. 334, §3°, do Estatuto Processual Civil. 6.

Advirta-se às partes que o não comparecimento imotivado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de aplicação de multa prevista no §8º do citado dispositivo. 7.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 06 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
06/05/2025 13:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 09:30:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
06/05/2025 13:29

Processo Transferido entre Varas
06/05/2025 13:29

Processo recebido pelo CJUS
06/05/2025 13:29

Recebimento no CEJUSC
06/05/2025 13:29

Remessa para o CEJUSC
06/05/2025 13:29

Processo recebido pelo CJUS
06/05/2025 13:29

Processo Transferido entre Varas
06/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 21:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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