15/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GLEICE DOS SANTOS SAMPAIO (OAB 20591/AL) - Processo 0700946-61.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Manoel Silvestre da SilvaB0 - Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil - CPC.

Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, acompanhados de seus advogados, à audiência de conciliação, através do CJUSC, a qual ocorrerá, preferencialmente, de forma virtual, diante da reforma do Fórum desta Comarca.

Advirta-se tanto ao autor quanto ao réu que deverão comparecer acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, CPC), bem como que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o faltoso à pena de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC).

Não havendo acordo, ainda em audiência, intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, e indague-se as partes sobre a necessidade de produção de provas.

Não sendo indicadas outras provas que não as documentais, façam-me os autos conclusos para sentença em seguida.
14/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:13

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Gleice dos Santos Sampaio (OAB 20591/AL) Processo 0700946-61.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Silvestre da Silva - Assim, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de adotar as seguintes providências, em sua integralidade, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p.ú, do CPC): 1) Junte aos autos comprovante de pagamento das custas processuais; ou 2) Emende a inicial com o requerimento da Justiça Grautuita, oportunidade em que deverá acostar documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas de ingresso, anexando documentos como declaração de imposto de renda, recibos, carteira de trabalho ou contracheques dos últimos 3 meses, bem como anexando a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento dos benefícios referentes à gratuidade judiciária.

Advirta-se a parte que em caso de descumprimento do disposto acima, será cancelada a distribuição dos autos, com fulcro no art. 290 do CPC.
06/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:54

Despacho de Mero Expediente
02/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
02/05/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700312-93.2025.8.02.0076

Genivan Luiz da Silva

Guilherme Souza Batista

Advogado: Nathalia Franca Conceicao Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0700947-46.2025.8.02.0053

Ademar Alves da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Thiago Henrique da Silva Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0700316-56.2025.8.02.0036

Wanderlea Pereira da Silva

Banco Afinz SA

Advogado: Joyce Manuely dos Santos Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0700630-63.2024.8.02.0027

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Sollar da Vila Camping e Hoteis LTDA

Advogado: Maria do Socorro Pontes de Noroes Milfon...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0700833-10.2025.8.02.0053

Edivaldo Pereira de Miranda Filho

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 07:00

Exibir Processo