06/06/2025 17:34

Execução de Sentença Iniciada
31/05/2025 23:06

Baixa Definitiva
31/05/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 23:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Gomes Vieira (OAB 8005/AL), Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL), Douglas Rony de Oliveira (OAB 21743/AL) Processo 0700017-16.2024.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Gomes dos Santos - Réu: Procar Brasil - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 24.299,00 (vinte e quatro mil e duzentos e noventa e nove reais), a título de indenização por danos materiais, e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros legais e correção monetária desde o (s) evento (s) danoso (s) (vencimento) (art. 397 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

A atualização da condenação dos danos morais será feita pela incidência de juros legais na forma do art. 406, §1º, do Código Civil desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros legais e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

Sem custas ou honorários, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:30

Conclusos para julgamento
25/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 11:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 11:38:06, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
22/07/2024 23:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 09:29

Expedição de Carta.
22/03/2024 08:17

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 12:33

Decisão Proferida
17/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
08/01/2024 17:33

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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