01/07/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:38

Apensado ao processo
08/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Ramon Lobo Mota (OAB 20816/AL) Processo 0702579-27.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Manoela Lobo Brandão - Réu: DECOLAR.COM LTDA - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando à demandada BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA a restituir à demandante os valores que esta pagou indevidamente, regiamente comprovados, a saber: R$ 308,00 (trezentos e oito reais) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, ao cobrar serviço de forma duplicada e se negar a restituir administrativamente o valor a maior que recebeu, causando o próprio enriquecimento ilícito.
01/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 10:28:27, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:55

Expedição de Carta.
19/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/11/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700189-97.2025.8.02.0043

Genivaldo Oliveira Guerra

Jose Ulisses da Silva Neto

Advogado: Maria Cristina de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0702040-61.2024.8.02.0091

Elio Goncalves Melo Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Marcos Vinicius Borges Cambraia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0701848-76.2023.8.02.0055

Neuton Vieira Nobre

Municipio de Santana do Ipanema

Advogado: Eduardo Ricardo Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/11/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0702542-97.2024.8.02.0091

Elisangela Maria Mendes da Silva

N.i.chiah

Advogado: Lucas Araujo de Britto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0700166-79.2023.8.02.0025

Banco J Safra S/A

Jose Rubens Clemente

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2023 13:21

Exibir Processo