02/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:41

Transitado em Julgado
07/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Vitor de Oliveira Santos Filho (OAB 6618/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702675-21.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Lita Soares de Melo - Réu: Kavak Sp Market Concessionária de Veículos Motorizados - Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
06/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 12:17:11, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/04/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
13/02/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 07:35

Expedição de Carta.
22/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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