11/07/2025 04:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 8556A/TO), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG), ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 8556A/TO) - Processo 0700535-77.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Lei de Imprensa - AUTOR: B1Igor Félix PinoB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - B1Voepass Linhas AéreasB0 - B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - B1Voepass Linhas AéreasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Tendo em vista o pedido de Execução da Sentença, passo a Intimar a parte Ré, para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados, de acordo com, Art. 523 do CPC, sob pena de penhora on line.
10/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:57

Processo Desarquivado
10/07/2025 12:55

Evolução da Classe Processual
09/06/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:07

Transitado em Julgado
27/05/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG), Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 8556A/TO) Processo 0700535-77.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor Félix Pino - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A, GOL LINHAS AÉREAS S.A, Voepass Linhas Aéreas, Voepass Linhas Aéreas - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) DECLARAR a ilegitimidade passiva das rés TAM LINHAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS S/A, extinguindo o feito em relação a ambas, com fulcro no art. 485, VI, do CPC; b) CONDENAR a ré VOEPASS LINHAS AÉREAS ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta data (súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (data do voo).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/05/2025 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 12:17:47, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 12:09

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 08:52:11, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/08/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:12

Expedição de Carta.
06/08/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 12:38

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:36

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 08:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
30/07/2024 10:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 10:32:44, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 10:26

Expedição de Carta.
08/07/2024 10:22

Expedição de Carta.
08/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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