02/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Jéssica Fernandes Barreto Albuquerque (OAB 49936/DF) Processo 0702772-65.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose da Conceição Silva - Réu: Cobap-confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Através da petição de págs. 209/210, os advogados da requerida comunicam a sua renúncia aos mandatos que lhe foram outorgados.

Pois bem.

Dispõe o art. 112, do Código de Processo Civil, que: Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida nocaputquando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

Neste entendimento, forçoso concluir que compete ao causídico comunicar a sua renúncia ao outorgante, permanecendo, enquanto não fizer prova da notificação, a exercer a defesa do seu constituinte nos autos, não se aperfeiçoando a renúncia com a simples protocolização da petição.

In casu, inexiste prova da regular comunicação à parte ré quanto à renúncia do mandato por seus advogados.

Intime-se, pois, o advogado para adotar tal providência, comunicando a este juízo no prazo de 10 (dez) dias ou, se for o caso, requerer o que entender pertinente.

Intime-se a Sra.

Perita acerca da decisão de pág. 205 por meio do contato telefônico que ali consta.

Providências necessárias.
07/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:19

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:55

Decisão Proferida
14/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:51

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 11:16

Expedição de Carta.
16/10/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 11:24

Decisão Proferida
08/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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