TJAL - 0702862-70.2019.8.02.0044
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 14:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL) Processo 0702862-70.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025 DESPACHO Da análise dos autos, constata-se que a intimação concernente à decisão de fls. 42/43 foi realizada tão somente via DJE, destinada ao procurador do ente exequente.
Contudo, não obstante a juntada da certidão de decurso de prazo de leitura colacionada à fl. 46, verifica-se a ausência da competente certidão de remessa à Fazenda Pública, por meio do Portal Eletrônico, em dissonância com o expressamente determinado na decisão retro mencionada.
Desse modo, com o objetivo de se evitar futuras alegações de nulidade processual, determino a intimação da Fazenda Pública Exequente, impreterivelmente, via Portal Eletrônico, a fim de que tome ciência e se manifeste acerca do teor da decisão proferida às fls. 42/43 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após o cumprimento da presente diligência, certifique-se o ocorrido e, ato contínuo, tornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis.
Expedientes necessários.
Marechal Deodoro(AL), 05 de maio de 2025.
Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito -
05/05/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 10:13
Despacho de Mero Expediente
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07/11/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 02:40
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 12:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2024 09:47
Decisão Proferida
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18/04/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 08:35
Juntada de Outros documentos
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15/04/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/09/2023 10:39
Expedição de Carta.
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14/04/2023 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/04/2023 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2023 10:05
Despacho de Mero Expediente
-
12/04/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 12:34
Visto em Autoinspeção
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26/01/2022 10:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/01/2022 17:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2022 15:22
Decisão Proferida
-
03/11/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
19/12/2020 01:33
Retificação de Prazo, devido feriado
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25/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/05/2020 10:21
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2020 01:58
Expedição de Certidão.
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15/05/2020 12:43
Juntada de Outros documentos
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11/05/2020 15:51
Expedição de Carta.
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11/05/2020 15:26
Expedição de Certidão.
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11/05/2020 10:23
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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04/05/2020 21:31
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 11:25
Expedição de Certidão.
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05/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2019 12:06
Expedição de Carta.
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09/08/2019 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/08/2019 20:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2019 09:08
Despacho de Mero Expediente
-
07/08/2019 11:55
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2019
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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