09/06/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 06:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 13:28

Expedição de Carta.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: David Adam Meneses Teixeira (OAB 10981/AL), Raianne Kelly dos Santos Meneses (OAB 13773/AL) Processo 0707345-91.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Carlos dos Santos - A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida na petição inicial para DETERMINAR que a empresa requerida realize, se ainda não o fez, a ligação do fornecimento de água na unidade consumidora da autora, no prazo máximo de 48hs (quarenta e oito horas), a contar a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidência de multa diária, que desde já fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que faço com fulcro no art. 537 do CPC.

Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento da obrigação, nos termos da súmula 410 do STJ.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 30, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Expedientes necessários.

Arapiraca , 12 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
13/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:17

Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 09:56

Expedição de Carta.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Vitória dos Santos Silva (OAB 22304/AL) Processo 0707345-91.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Carlos dos Santos - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30 de julho de 2025, às 8 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
08/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:01

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 08:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
07/05/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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