TJAL - 0734516-68.2023.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 07:50
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 18:54
Remessa à CJU - Custas
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01/07/2025 18:53
Transitado em Julgado
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30/05/2025 08:55
Execução de Sentença Iniciada
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13/05/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL), Rosangela Almeida de Sant'anna (OAB 18968/AL) Processo 0734516-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Phoenix Pet Agro Comércio de Alimentos Br Eireli - Phenix Business - Réu: Eleição 2022 Rafael Toledo Silva Campos Deputado Estadual - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 190.455,92 (cento e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC a partir do vencimento da obrigação e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ambos até 29 de agosto de 2024.
A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.
Atento o exequente, para quando da apresentação da memória de cálculo em fase de cumprimento de sentença, não incorrer em anatocismo ao realizar a mudança dos parâmetros de correção.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se. -
08/05/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 12:49
Julgado procedente o pedido
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05/08/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2024 23:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 19:15
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2024 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 17:11
Processo Transferido entre Varas
-
21/03/2024 17:11
Processo Transferido entre Varas
-
21/03/2024 16:04
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
04/03/2024 17:50
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 17:50:37, 12ª Vara Cível da Capital.
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04/03/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
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08/02/2024 07:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/01/2024 11:50
Expedição de Carta.
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02/01/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/12/2023 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 12:23
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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22/11/2023 17:00
Processo Transferido entre Varas
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22/11/2023 17:00
Processo recebido pelo CJUS
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22/11/2023 17:00
Recebimento no CEJUSC
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22/11/2023 17:00
Remessa para o CEJUSC
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22/11/2023 17:00
Processo recebido pelo CJUS
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22/11/2023 17:00
Processo Transferido entre Varas
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22/11/2023 16:13
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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16/11/2023 19:05
Juntada de Outros documentos
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26/10/2023 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/10/2023 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2023 18:50
Decisão Proferida
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25/09/2023 20:10
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 17:51
Conclusos para despacho
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25/08/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2023 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2023 13:05
Decisão Proferida
-
16/08/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 18:15
Conclusos para despacho
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15/08/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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