20/06/2025 17:32

Execução de Sentença Iniciada
29/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
28/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 21803/AL) - Processo 0700211-14.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Nicole Gomes dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/05/2025 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:35

Juntada de Carta precatória
20/05/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Jorge de Oliveira Ramos (OAB 21803/AL) Processo 0700211-14.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicole Gomes dos Santos - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS que, através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, por tempo indeterminado, sujeito à posterior reavaliação, tratamento com as seguintes especialidades de terapias multidisciplinares: PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, EDUCADOR FÍSICO, permitindo, desde já, que a carga horária seja definida de acordo com a forma de disponibilização do tratamento na rede de saúde pública municipal, desde que todas as terapias sejam ofertadas durante a semana, tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde da autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC.
09/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:50

Expedição de Carta.
09/05/2025 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:33

Decisão Proferida
09/03/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
26/02/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:20

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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