TJAL - 0706297-45.2023.8.02.0001

1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

FRANK LAND DA ROCHA OLIVEIRA

CPF *26.***.*63-39

Advogados

LARISSA MARIA DE ANDRADE SILVA

OAB: 10641/AL

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA MARIA DE ANDRADE SILVA (OAB 10641/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0706297-45.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Frank Land da Rocha OliveiraB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 09/07/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/05/2025 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LARISSA MARIA DE ANDRADE SILVA (OAB 10641/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0706297-45.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Frank Land da Rocha Oliveira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para: Julgar procedente o pedido da parte autora para declarar a inexistência do débito relativo às cobranças tarifárias nos valores especificados nas faturas de fls. 18-22 (Unidade Consumidora n.° 1424491); Julgar procedente o pedido para que a parte ré efetue a troca do medidor na Unidade Consumidora n.° 1424491; Julgar improcedente o pedido de devolução em dobro dos valores relativos ao parcelamento do débito; Julgar procedente o pedido de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com a incidência de juros de 1% a.M. a partir do evento danoso (art. 398 do C e Súmula 54 do STJ) e corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43).

    A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da lei 14.905/2024, a correção monetária será calculada IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

    Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC.

  • 08/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 11:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/12/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2024 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/04/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:26

    Processo Transferido entre Varas

  • 12/12/2023 16:26

    Processo Transferido entre Varas

  • 12/12/2023 15:47

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 18:30

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 18:30:07, 12ª Vara Cível da Capital.

  • 29/11/2023 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2023 16:19

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 13:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:43

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 19/06/2023 18:16

    Processo Transferido entre Varas

  • 19/06/2023 18:16

    Processo recebido pelo CJUS

  • 19/06/2023 18:16

    Recebimento no CEJUSC

  • 19/06/2023 18:16

    Remessa para o CEJUSC

  • 19/06/2023 18:16

    Processo recebido pelo CJUS

  • 19/06/2023 18:16

    Processo Transferido entre Varas

  • 19/06/2023 16:59

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2023 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2023 12:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/02/2023 22:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 22:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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