16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ALEXANDRE ALVES GOMES (OAB 15572/AL), ADV: MÁRCIA ZENIRA NUNES MENDONÇA PINTO (OAB 10890/AL), ADV: PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA (OAB 10314/AL), ADV: ALINE BRITO CAVALCANTE FERNANDES (OAB 9099/AL) - Processo 0709668-51.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - AUTORA: B1Damiana Maria Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1Cãokiá - Pet Shop Cao Kia Produtos para Animais LtdaB0 - LITSPASSIV: B1Alexandre Cavalcante Jucá NogueiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 23:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 20:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Brito Cavalcante Fernandes (OAB 9099/AL), Paulo Cesar Silveira da Silva (OAB 10314/AL), Márcia Zenira Nunes Mendonça Pinto (OAB 10890/AL), Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL) Processo 0709668-51.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Damiana Maria Nunes da Silva - Réu: Cãokiá - Pet Shop Cao Kia Produtos para Animais Ltda, Alexandre Cavalcante Jucá Nogueira - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I e II, do CPC, para julgar parcialmente procedentes os pedidos veiculados na inicial e condenar os réus solidariamente a pagar à parte autora uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com incidência de correção monetária a partir desta data e juros moratórios de 1% a.M desde a data do evento danoso.

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da lei 14.905/2024, a correção monetária será calculada IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.
08/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 15:06

Conclusos para julgamento
17/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:15

Despacho de Mero Expediente
07/08/2023 18:27

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 23:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 17:04

Processo Transferido entre Varas
23/03/2023 17:04

Processo Transferido entre Varas
23/03/2023 15:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/03/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2023 15:17:19, 12ª Vara Cível da Capital.
27/02/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 17:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
07/02/2023 17:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 17:12:06, 12ª Vara Cível da Capital.
07/02/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 15:07

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2023 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
30/08/2022 17:58

Processo Transferido entre Varas
30/08/2022 17:58

Processo recebido pelo CJUS
30/08/2022 17:58

Processo recebido pelo CJUS
30/08/2022 17:58

Processo Transferido entre Varas
30/08/2022 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/08/2022 16:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2022 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 13:07

Despacho de Mero Expediente
28/03/2022 14:45

Conclusos para despacho
28/03/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701454-41.2023.8.02.0032

Policia Militar de Alagoas

Joatalas de Oliveira dos Santos

Advogado: Edson de Carvalho Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/10/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0719437-49.2023.8.02.0001

Alysson Fabricio da Silva Buarque

Banco Itaucard S/A

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0701171-82.2023.8.02.0043

Maria Flaiane de Oliveira Silva

Municipio de Delmiro Gouveia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/09/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0702468-22.2023.8.02.0077

Claudia Jarline da Hora Mendes

Consul Whirpool S/A - Bud Comercio de El...

Advogado: Catarina Bezerra Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0700213-08.2023.8.02.0040

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jailton Goncalves dos Santos

Advogado: Keyla Machado de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2023 10:31

Exibir Processo