23/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE), José Nilton Vieira Sampaio Filho (OAB 21040/AL) Processo 0700223-10.2024.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Autor: José Nilton Vieira Sampaio Filho, José Nilton Vieira Sampaio Filho, José Nilton Vieira Sampaio Filho, Maria Laura Toledo Montenegro de Moraes - Réu: News Viagens e Turismo Ltda Me (Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S/a) - Páginas 1/3 e 5/7 - Defiro.

Proceda a execução da sentença nos termos do art. 523, caput do CPC, devendo a secretaria proceder com a devida intimação do demandado para que proceda com o cumprimento voluntário da sentença (fls. 143/148) no valor de R$ 4.483,18 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezoito centavos) no prazo de 15 (quinze) dias.

Passado o prazo acima mencionado e não havendo o pagamento voluntário, inclua-se no débito a multa de 10%(dez) por cento, conforme art. 523, § 1º, sem a inclusão de honorários conforme Enunciado 97 do FONAJE, em ato contínuo, voltem conclusos para a realização da penhora online, devendo após a resposta do Bacen Jud, se houver bloqueio positivo ser intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 270, 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio,para no prazo de 05(cinco) dias, art. 854, § 3º, I e II, do CPC comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, podendo ainda oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

Se não houver bloqueio de valores, expeça-se mandado de penhora, devendo o Oficial de Justiça munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação de bens de imediato, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se, na mesma oportunidade o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 270, 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

P.I.

Cumpra-se.
08/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:53

Baixa Definitiva
10/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:06

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 14:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 09:21

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 09:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 08:44

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:06

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/03/2024 21:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 09:16:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
07/03/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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