06/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
31/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADV: EMANOEL LIMA DOS SANTOS (OAB 18839/AL), ADV: EMANOEL LIMA DOS SANTOS (OAB 18839/AL) - Processo 0706438-98.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Rayanne Nascimento GomesB0 - B1Leonardo Ryan Costa GomesB0 - RÉU: B1Uber do Brasil Tecnoligia LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Emanoel Lima dos Santos (OAB 18839/AL) Processo 0706438-98.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rayanne Nascimento Gomes, Leonardo Ryan Costa Gomes - Réu: Uber do Brasil Tecnoligia Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), ambos até 29 de agosto de 2024.

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Atento o exequente, para quando da apresentação da memória de cálculo em fase de cumprimento de sentença, não incorrer em anatocismo ao realizar a mudança dos parâmetros de correção.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
08/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:00

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 16:24

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 15:41:48, 12ª Vara Cível da Capital.
20/09/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 15:00:00, 12ª Vara Cível da Capital.
04/01/2024 22:11

Retificação de Prazo, devido feriado
05/10/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 17:45

Despacho de Mero Expediente
16/05/2023 14:30

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/02/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 12:30

Processo Transferido entre Varas
14/10/2022 12:30

Processo Transferido entre Varas
14/10/2022 11:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/10/2022 11:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/10/2022 18:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2022 18:50:25, 12ª Vara Cível da Capital.
07/10/2022 18:04

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2022 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 10:05

Expedição de Carta.
07/07/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
07/07/2022 10:00

Expedição de Certidão.
13/05/2022 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2022 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 15:22

Expedição de Carta.
28/04/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:18

Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2022 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/04/2022 16:28

Processo Transferido entre Varas
06/04/2022 16:28

Processo recebido pelo CJUS
06/04/2022 16:28

Processo recebido pelo CJUS
06/04/2022 16:28

Processo Transferido entre Varas
06/04/2022 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/04/2022 14:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/04/2022 13:59

Expedição de Certidão.
16/03/2022 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2022 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 19:53

Decisão Proferida
11/03/2022 12:35

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2022 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 18:46

Despacho de Mero Expediente
01/03/2022 11:00

Conclusos para despacho
01/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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