06/05/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0702187-68.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrea Cavalcante Moura - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Dispositivo. É por este exposto que, considerando o disposto no art. 1.022, II do CPC, CONHEÇO os embargos interpostos, para ACOLHER SUAS RAZÕES, alterando o dispositivo da sentença para fazer constar expressamente a revogação da tutela de urgência, nos seguintes termos: "Diante do exposto, REVOGO a decisão liminar outrora deferida às fls. 35-37, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial e extinto o feito, com resolução de mérito, o que faço com base no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade, pelo prazo legal, em razão do deferimento da gratuidade da justiça." Intimem-se as partes.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
05/05/2025 03:35

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 01:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 20:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:39

Expedição de Carta.
09/07/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
16/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 10:03

Despacho de Mero Expediente
17/01/2024 13:07

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 09:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 09:54:59, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
11/12/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 11:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
27/10/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 16:03

Juntada de Mandado
13/10/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 09:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/10/2023 09:36

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 11:50

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000193-12.2024.8.02.0044

Fabiana da Conceicao dos Santos

Equatorial Energia Alagoas

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0700563-11.2025.8.02.0077

Felipe Costa Laurindo do Nascimento

Condominio Residencial Recanto das Estre...

Advogado: Felipe Costa Laurindo do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0712565-23.2020.8.02.0001

Santerio Pereira de Gouveia Junior

Espolio de Martha Bethania Costa Pereira

Advogado: Gustavo Matheus Buarque de Figueiredo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2020 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0716745-43.2024.8.02.0001

Benjamin Vieira dos Santos Rep. por Josi...

Shirlan Silva Vieira dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2024 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0701877-17.2024.8.02.0080

Giovanna Scala Papini Sarmento

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Monique Scala Papini Sarmento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2024 08:18

Exibir Processo