TJAL - 0701078-48.2025.8.02.0044
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 14:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lozinny Henrique Gama Farias (OAB 14640/AL) Processo 0701078-48.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gédson de Oliveira Ferreira - Verifico que petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.
Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.
Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.
Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação das partes de serem necessitadas de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem apresunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).
OFICIE-SE ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se existem dependentes cadastrados em nome da falecida, bem como resíduo previdenciário a ser recebido pela de cujus.
Cumpridas todas as formalidades, respondidos os ofícios DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AOS REQUERENTES para que se manifestem sobre os documentos acostados no prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, com a juntada da manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
05/05/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 11:17
Decisão Proferida
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30/04/2025 11:40
Conclusos para despacho
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30/04/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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