TJAL - 0500737-07.2008.8.02.0010
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 13:41
Publicado
-
06/03/2025 10:07
Autos entregues em carga
-
06/03/2025 10:07
Expedição de Documentos
-
06/03/2025 10:05
Autos entregues em carga
-
06/03/2025 10:05
Expedição de Documentos
-
06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Maria Cristiane da Silva (OAB 14334/AL) Processo 0500737-07.2008.8.02.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Representante Ministério Público Estadual Colônia Leopoldina - Réu: Antonio Albino dos Santos Neto - Ante o exposto, tratando-se de mero erro material, CONHEÇO dos embargos de declaração oposto pela Defesa, para, no mérito, suprir a omissão existente na sentença de fls. 3.127/3.128, devendo constar, no dispositivo da referida sentença, a seguinte redação: Assim, em face de haver decorrido mais de 20 (vinte) anos entre a data do último marco interruptivo da prescrição e a presente data, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDRÉ LUIZ CARVALHO, DORIVAL DE ALMEIDA PIRES, WENDEL MARLON FERREIRA, ALDECIR FERREIRA DE SÁ, EVANDRO LIBÓRIO BISPO, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA, ANA PAULA MOURA CERQUEIRA, VALQUÍRIA CARDOSO XIMENDES, ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA, ROSELANE OLIVEIRA DE SOUZA, JOSÉ EDUARDO SANTOS NOVAES JÚNIO, ADAMÁRIO HELENO DOS SANTOS, MARCOS LAURENTINO DOS SANTOS, FERNANDO LOPES DOS SANTOS, JOSÉ ALAELSON SANTOS, JOSÉ EXPEDIDO LEITÃO E ANTONIO ALBINO DOS SANTOS NETO, relativamente à denúncia do presente processo, em conformidade com os arts. 107, IV, e 109, I, do Código Penal Brasileiro.
Intimações necessárias.
Cumpra-se. -
28/02/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 11:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/02/2025 09:59
Conclusos
-
24/02/2025 16:20
Juntada de Documento
-
24/02/2025 16:20
Apensado ao processo
-
24/02/2025 16:20
Juntada de Petição
-
20/02/2025 11:35
Publicado
-
19/02/2025 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 19:54
Extinta a punibilidade por prescrição
-
04/02/2025 13:59
Conclusos
-
01/02/2025 18:20
Juntada de Petição
-
28/01/2025 11:10
Autos entregues em carga
-
28/01/2025 11:09
Expedição de Documentos
-
23/01/2025 21:03
Retificação de Prazo, devido feriado
-
09/01/2025 11:39
Publicado
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Maria Cristiane da Silva (OAB 14334/AL) Processo 0500737-07.2008.8.02.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Representante Ministério Público Estadual Colônia Leopoldina - Réu: Antonio Albino dos Santos Neto - Em análise aos autos, observa-se que o último marco interruptivo da prescrição ocorreu em 12 de julho de 2004, com o recebimento da denúncia dos presentes autos, conforme fls. 28/36.
Assim, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual prescrição da pretensão punitiva em abstrato.
Cumpra-se. -
08/01/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 14:16
Conclusos
-
31/08/2024 10:50
Juntada de Petição
-
30/08/2024 02:24
Expedição de Documentos
-
20/08/2024 12:29
Publicado
-
19/08/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2024 11:44
Autos entregues em carga
-
19/08/2024 11:44
Expedição de Documentos
-
19/08/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 11:28
Conclusos
-
07/08/2024 11:56
Publicado
-
06/08/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2024 12:35
Expedição de Documentos
-
06/08/2024 12:35
Juntada de Petição
-
06/08/2024 09:19
Autos entregues em carga
-
06/08/2024 09:19
Expedição de Documentos
-
06/08/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 10:50
Juntada de Petição
-
28/05/2024 11:26
Publicado
-
28/05/2024 07:56
Conclusos
-
28/05/2024 07:55
Redistribuído em razão
-
28/05/2024 07:55
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/05/2024 07:55
Recebido pelo Distribuidor
-
28/05/2024 07:40
Redistribuído em razão
-
28/05/2024 06:42
Remetidos os Autos da Distribuição
-
27/05/2024 18:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2024 13:47
Outras Decisões
-
30/04/2024 11:27
Conclusos
-
26/03/2024 10:52
Redistribuído em razão
-
26/03/2024 10:52
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/03/2024 10:52
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2024 10:02
Redistribuído em razão
-
05/03/2024 11:53
Publicado
-
03/03/2024 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2024 10:58
Expedição de Documentos
-
03/03/2024 10:50
Juntada de Petição
-
02/03/2024 09:33
Autos entregues em carga
-
02/03/2024 09:33
Expedição de Documentos
-
02/03/2024 09:32
Declarada incompetência
-
01/03/2024 14:34
Conclusos
-
19/02/2024 11:29
Publicado
-
16/02/2024 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 12:37
Conclusos
-
16/02/2024 12:20
Juntada de Documento
-
16/02/2024 12:20
Juntada de Documento
-
09/02/2024 11:45
Publicado
-
08/02/2024 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2024 11:55
Publicado
-
06/02/2024 14:44
Conclusos
-
06/02/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2024 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 22:06
Conclusos
-
30/01/2024 13:04
Expedição de Documentos
-
30/01/2024 12:51
Juntada de Petição
-
29/01/2024 11:51
Publicado
-
26/01/2024 13:08
Autos entregues em carga
-
26/01/2024 13:08
Expedição de Documentos
-
26/01/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 10:06
Conclusos
-
22/05/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 13:15
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:15
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:15
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:15
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:15
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:15
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:15
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:15
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:15
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:15
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:15
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:15
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:14
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:14
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:14
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:14
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:14
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:14
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:14
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:14
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:14
Juntada de Documento
-
04/05/2023 13:14
Juntada de Documento
-
04/05/2023 11:15
Juntada de Documento
-
04/05/2023 11:02
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:58
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:54
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:52
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:47
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:44
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:43
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:39
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:35
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:25
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:23
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:20
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:18
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:11
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:11
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:09
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:09
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:08
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:08
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:08
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:07
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:07
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:07
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:07
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:06
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:06
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:06
Juntada de Documento
-
04/05/2023 10:04
Juntada de Documento
-
05/05/2022 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 19:50
Juntada de Petição
-
31/08/2021 12:01
Autos entregues em carga
-
31/08/2021 12:01
Expedição de Documentos
-
11/06/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 18:48
Conclusos
-
18/08/2020 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 08:59
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
02/10/2019 08:59
Recebidos os autos
-
11/10/2018 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2018 13:02
Conclusos
-
09/03/2018 13:01
Juntada de
-
18/12/2017 11:21
Conclusos
-
18/12/2017 11:20
Juntada de Documento
-
18/12/2017 11:19
Recebidos os autos
-
06/12/2017 13:49
Conclusos
-
06/12/2017 13:46
Juntada de
-
06/12/2017 13:45
Recebidos os autos
-
22/11/2017 14:13
Autos entregues em carga
-
20/10/2017 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2017 12:06
Expedição de Documentos
-
20/10/2017 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2017 13:26
Juntada de Documento
-
14/12/2016 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2016 09:39
Recebidos os autos
-
24/10/2016 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2016 13:07
Conclusos
-
02/12/2015 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2014 08:43
Juntada de Petição
-
24/10/2014 08:43
Juntada de Documento
-
24/10/2014 08:43
Juntada de Documento
-
24/10/2014 08:42
Juntada de Documento
-
21/08/2014 13:38
Juntada de
-
07/08/2014 08:36
Expedição de Documentos
-
06/08/2014 10:26
Recebidos os autos
-
06/08/2014 10:05
Outras Decisões
-
06/08/2014 09:18
Conclusos
-
06/08/2014 09:15
Recebidos os autos
-
30/07/2014 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2014 12:52
Conclusos
-
24/07/2014 12:51
Expedição de Documentos
-
04/06/2014 12:37
Publicado
-
26/05/2014 10:00
Juntada de Petição
-
03/04/2014 09:06
Juntada de Documento
-
03/04/2014 09:06
Juntada de Documento
-
03/04/2014 09:06
Juntada de Documento
-
28/03/2014 08:47
Juntada de Documento
-
24/03/2014 12:43
Juntada de Documento
-
03/02/2014 13:32
Expedição de Documentos
-
03/02/2014 13:20
Expedição de Documentos
-
03/02/2014 12:31
Expedição de Documentos
-
03/02/2014 12:01
Expedição de Documentos
-
03/02/2014 11:40
Expedição de Documentos
-
08/11/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2013 12:00
Conclusos
-
17/04/2013 12:00
Conclusos
-
17/04/2013 12:00
Juntada de
-
07/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
06/12/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2012 12:00
Conclusos
-
31/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
05/07/2011 12:00
Juntada de Documento
-
19/10/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
19/10/2010 12:00
Conclusos
-
27/09/2010 12:00
Juntada de Documento
-
12/08/2010 12:00
Expedição de Documentos
-
15/12/2009 12:00
Despacho Outros
-
09/12/2009 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
07/12/2009 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
07/12/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
04/12/2009 12:00
Juntada de Outros
-
04/12/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
04/12/2009 12:00
Expediente Emitido
-
27/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2009 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
27/10/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
28/09/2009 12:00
Carga ao Promotor de Justiça
-
28/09/2009 12:00
Ato ordinatório - Provimento 02/2006
-
28/09/2009 12:00
Vista ao Ministério Público
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
28/09/2009 12:00
Juntada de AR
-
03/09/2009 12:00
Juntada de Outros
-
02/09/2009 12:00
Juntada de Petição
-
05/08/2009 12:00
Carta de Intimação
-
05/08/2009 12:00
Carta de Intimação
-
04/08/2009 12:00
Despacho Outros
-
04/08/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
04/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2009 12:00
Juntada de Outros
-
04/08/2009 12:00
Juntada de Outros
-
03/08/2009 12:00
Ato ordinatório - Provimento 02/2006
-
31/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
31/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
30/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
30/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
30/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
30/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
29/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
29/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
29/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
29/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
29/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
28/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
28/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
28/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
28/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
28/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
28/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
28/07/2009 12:00
Carta de Intimação
-
13/05/2009 12:00
Carta de Intimação
-
07/05/2009 12:00
Juntada de AR
-
03/04/2009 12:00
Ofício Expedido
-
26/03/2009 12:00
Despacho Outros
-
24/03/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
24/03/2009 12:00
Juntada de Outros
-
19/03/2009 12:00
Ato ordinatório - Provimento 02/2006
-
19/03/2009 12:00
Vista ao Ministério Público
-
19/03/2009 12:00
Carta de Intimação
-
19/03/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
18/03/2009 12:00
Carta de Intimação
-
05/03/2009 12:00
Decisão Outras
-
04/02/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
04/02/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
04/02/2009 12:00
Remessa ao Cartório
-
03/02/2009 12:00
Ofício Expedido
-
04/12/2008 12:00
Carga ao Juiz
-
04/12/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2008 12:00
Recebido pelo Cartório
-
02/12/2008 12:00
Juntada de Outros
-
02/12/2008 12:00
Carga ao Promotor de Justiça
-
02/12/2008 12:00
Ato ordinatório - Provimento 02/2006
-
01/12/2008 12:00
Juntada de Outros
-
13/11/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
05/11/2008 12:00
Juntada de Carta Precatória
-
31/10/2008 12:00
Alvará Expedido
-
31/10/2008 12:00
Remessa ao Cartório
-
29/10/2008 12:00
Decisão Outras
-
29/10/2008 12:00
Carga ao Juiz
-
29/10/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
29/10/2008 12:00
Juntada de Petição
-
29/10/2008 12:00
Recebido pelo Cartório
-
17/10/2008 12:00
Carga ao Promotor de Justiça
-
17/10/2008 12:00
Ato ordinatório - Provimento 02/2006
-
16/10/2008 12:00
Remessa ao Cartório
-
15/10/2008 12:00
Juntada de Petição
-
15/10/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
07/10/2008 12:00
Juntada de AR
-
30/09/2008 12:00
Precatória Expedida
-
26/09/2008 12:00
Carga ao Juiz
-
26/09/2008 12:00
Recebido pelo Cartório
-
23/09/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
18/09/2008 12:00
Juntada de Outros
-
18/09/2008 12:00
Carga ao Promotor de Justiça
-
18/09/2008 12:00
Ato ordinatório - Provimento 02/2006
-
18/09/2008 12:00
Remessa ao Cartório
-
10/09/2008 12:00
Ofício Expedido
-
10/09/2008 12:00
Juntada de Petição
-
10/09/2008 12:00
Ofício Expedido
-
08/09/2008 12:00
Ofício Expedido
-
03/09/2008 12:00
Alvará Expedido
-
03/09/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
02/09/2008 12:00
Carga ao Juiz
-
02/09/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
02/09/2008 12:00
Juntada de Outros
-
02/09/2008 12:00
Juntada de Outros
-
13/07/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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