08/05/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0000294-87.2023.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, conforme alvará de fls. 153, e comprovante de e-mail às fls. 154.

Dispõe o art. 526, § 3º e 924, Inciso II do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I - a obrigação for satisfeita; (....) .

Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, pela Demandada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

P.I.

Cumpra-se.
07/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:22

Baixa Definitiva
07/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:03

Juntada de Alvará
08/11/2024 23:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 09:22

Expedição de Ofício.
08/10/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 08:44

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 12:48

Expedição de Carta.
17/06/2024 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 10:48

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 09:56:52, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
07/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 10:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
01/02/2024 09:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 09:13:41, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
31/01/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:36

Expedição de Carta.
19/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 08:31:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
19/10/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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