25/06/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:05

Expedição de Carta.
27/05/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0700786-19.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Verena da Silva Cerqueira - Isto posto, defiro, com fulcro no art. 6º, VIII, do CPDC, o pedido de inversão do ônus da prova, determinando que a empresa demandada FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FJEAL (CESMAC) apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta intimação (Enunciado 13 do FONAJE), os documentos requeridos e constantes no item "i" de fl. 10, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.

Determino, por fim, que se aguarde a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
26/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:04

Decisão Proferida
19/05/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0700786-19.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Verena da Silva Cerqueira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 29 de julho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
05/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:31

Expedição de Carta.
05/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:27

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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