28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON GABRIEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA (OAB 10220/AL), ADV: LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA (OAB 18455/AL), ADV: LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL) - Processo 0700786-19.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Verena da Silva CerqueiraB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intime-se a parte embargada para que, em 05 (cinco) dias, apresente as contrarrazões aos embargos declaratórios opostos à petição de fls. 132/136;
12/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:08

Apensado ao processo
12/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON GABRIEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA (OAB 10220/AL), ADV: LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA (OAB 18455/AL), ADV: LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE CANSANÇÃO MELRO (OAB 20678/AL) - Processo 0700786-19.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Verena da Silva CerqueiraB0 - Isto posto, com fulcro nos arts. 14 e 18, § 1°, II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILLA - CESMAC a restituir à demandante VERENA DA SILVA CERQUEIRA o quantum adimplido por esta, de forma indevida, cobrado no montante de R$ 23.442,29 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) que, em dobro, perfaz o valor de R$ 46.884,58 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), regiamente atualizado até cumprimento desta decisão.
07/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 11:08

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 11:06:50, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
28/07/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:05

Expedição de Carta.
27/05/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0700786-19.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Verena da Silva Cerqueira - Isto posto, defiro, com fulcro no art. 6º, VIII, do CPDC, o pedido de inversão do ônus da prova, determinando que a empresa demandada FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FJEAL (CESMAC) apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta intimação (Enunciado 13 do FONAJE), os documentos requeridos e constantes no item "i" de fl. 10, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.

Determino, por fim, que se aguarde a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
26/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:04

Decisão Proferida
19/05/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0700786-19.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Verena da Silva Cerqueira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 29 de julho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
05/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:31

Expedição de Carta.
05/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:27

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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