27/05/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700153-51.2022.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Givaldo Alexandre Albuquerque - A denúncia foi regularmente recebida e a resposta à acusação não aventou questões preliminares e nem hipótese de absolvição sumária.

Assim sendo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, passo a editar os seguintes comandos: I.

Designe-se audiência de instrução e julgamento no FORMATO HÍBRIDO, garantindo-se a possibilidade de comparecimento presencial ou on-line das partes, seus advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público, conforme a conveniência de cada um, nos termos do art. 381 do Provimento nº 15 da CGJ/AL (Código de Normas Judiciais) e artigos 2º e 3º da Resolução nº 354 do CNJ, de 19/11/2020, bem como do Ato Conjunto do TJ/AL nº 09, de 13 de junho de 2022.

II.

Ressalte-se que a audiência por meio virtual será realizada com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação on-line realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber as instruções pertinentes.

III.

Destaco que, no caso de oitiva de testemunhas ou no caso de partes que não possuam conexão adequada com a internet, deverá ser utilizada a Sala Passiva, com o deslocamento da pessoa até as dependências do fórum para que possa participar do ato.

IV.

No que concerne à indicação de testemunhas que não foram arroladas no momento processual adequado, qual seja, as de acusação na denúncia e as da defesa na resposta à acusação, saliento que poderão ser ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem de forma espontânea, desde que tenham relevância e pertinência com os fatos que buscam ser esclarecidos nestes autos.

V.

Deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 22/2022.

VI.

Mova-se o processo para a fila de "Ag.

Designação de audiência".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 09:17

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 07:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700153-51.2022.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Givaldo Alexandre Albuquerque - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Defensor da parte Givaldo Alexandre Albuquerque pelo prazo de 5 dias. para a prática do ato na defesa do réu.
05/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 03:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:56

Expedição de Ofício.
30/01/2024 11:19

Expedição de Mandado.
30/01/2024 09:58

Evolução da Classe Processual
24/01/2024 17:12

Recebida a denúncia
17/01/2024 13:13

Evolução da Classe Processual
07/12/2023 08:38

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 11:46

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
05/11/2022 10:34

Expedição de Mandado.
05/11/2022 10:22

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:45

Despacho de Mero Expediente
21/06/2022 08:34

Conclusos para despacho
21/06/2022 08:34

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 08:36

Expedição de Mandado.
07/04/2022 18:46

Despacho de Mero Expediente
04/04/2022 02:32

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2022 09:25

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/03/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 09:07

Expedição de Certidão.
24/03/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 01:51

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2022 18:13

Expedição de Certidão.
08/03/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 10:25

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2022 02:23

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:15

Expedição de Mandado.
02/02/2022 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2022 15:11

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:53

Decisão Proferida
28/01/2022 10:13

Conclusos para despacho
28/01/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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